Execução de Título Extrajudicial 0706221-85.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

23/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:36

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

23/06/2025, 19:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/06/2025, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/06/2025, 09:14

Processo Desarquivado

14/06/2025, 04:29

Todas as movimentações(272)

Arquivado Provisoramente

23/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:36

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

23/06/2025, 19:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/06/2025, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/06/2025, 09:14

Processo Desarquivado

14/06/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:22

Arquivado Provisoramente

15/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:54

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

22/03/2025, 08:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/03/2025, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/11/2024, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de NAPOLEAO BONAPARTE MAIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:03

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706221-85.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: NAPOLEAO BONAPARTE MAIA EXECUTADO: EUNICE FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta resposta da Decisão com força de ofício de id. 172633237, encaminhada pelo autor. De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 4 de março de 2024 às 18:06:37 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:45

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706221-85.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: NAPOLEAO BONAPARTE MAIA EXECUTADO: EUNICE FERREIRA DA SILVA Certidão De ordem, aguarde-se a resposta da decisão com força de ofício por 30 dias. *documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 23:39

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706221-85.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: NAPOLEAO BONAPARTE MAIA EXECUTADO: EUNICE FERREIRA DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente que seja oficiado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para que seja identificado eventual vínculo de emprego da parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de vínculo de emprego da parte executada, Eunice Ferreira da Silva, CPF n.º 884.484.014-68. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Por fim, se não for localizado vínculo empregatício do executado, tornem os autos à suspensão nos termos da decisão de ID 154329410. Prazo: 45 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 07:55

Deferido o pedido de NAPOLEAO BONAPARTE MAIA - CPF: 042.610.031-04 (EXEQUENTE).

21/09/2023, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706221-85.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: NAPOLEAO BONAPARTE MAIA EXECUTADO: EUNICE FERREIRA DA SILVA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. No mais, tornem os autos à suspensão nos termos da decisão de ID 154329410. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado (REsp 1.284.587/SP), sendo bem certo, também, que aquelas que se forem infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:31

Deferido o pedido de NAPOLEAO BONAPARTE MAIA - CPF: 042.610.031-04 (EXEQUENTE).

21/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:10

Indeferido o pedido de NAPOLEAO BONAPARTE MAIA - CPF: 042.610.031-04 (EXEQUENTE)

07/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:44

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:27

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:09

Indeferido o pedido de NAPOLEAO BONAPARTE MAIA - CPF: 042.610.031-04 (EXEQUENTE)

31/03/2023, 14:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:46

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:20

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:35

Deferido em parte o pedido de NAPOLEAO BONAPARTE MAIA - CPF: 042.610.031-04 (EXEQUENTE)

16/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:24

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:15

Recebidos os autos

09/01/2023, 11:47

Decisão interlocutória - indeferimento

09/01/2023, 11:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2023, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 22:27

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Juntada de certidão

20/10/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:04

Recebidos os autos

17/10/2022, 10:23

Decisão interlocutória - deferimento

17/10/2022, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:41

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Recebidos os autos

29/09/2022, 12:01

Decisão interlocutória - indeferimento

29/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

19/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 19:41

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:32

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:14

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:20

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2022, 17:20

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

18/08/2022, 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/08/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 20:37

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Juntada de certidão

06/07/2022, 21:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de NAPOLEAO BONAPARTE MAIA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 18:19

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:31

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 19:59

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2022, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

07/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de NAPOLEAO BONAPARTE MAIA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:17

Recebidos os autos

07/01/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2022, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

17/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 12:58

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 22:49

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:25

Recebidos os autos

02/12/2021, 16:23

Decisão interlocutória - deferimento

02/12/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

25/11/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:38

Publicado Certidão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:16

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:43

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:10

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Recebidos os autos

29/10/2021, 23:26

Decisão interlocutória - deferimento

29/10/2021, 23:26

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

28/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 18:37

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:50

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento

01/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

30/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício

28/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de certidão

27/09/2021, 22:39

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Juntada de certidão

20/09/2021, 20:44

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Recebidos os autos

16/09/2021, 15:58

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

16/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:58

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:31

Recebidos os autos

06/09/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

02/09/2021, 08:30

Juntada de certidão

02/09/2021, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:48

Recebidos os autos

15/08/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

12/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:01

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Expedição de Termo.

26/07/2021, 18:24

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Recebidos os autos

08/07/2021, 22:36

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2021, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 21:30

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de NAPOLEAO BONAPARTE MAIA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:13

Recebidos os autos

22/06/2021, 11:05

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2021, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:29

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/05/2021, 20:23

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 23:54

Juntada de certidão

21/04/2021, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2021, 17:44

Juntada de certidão

03/03/2021, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2021, 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 20:20

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Juntada de certidão

05/11/2020, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 15:31

Decorrido prazo de NAPOLEAO BONAPARTE MAIA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:48

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:24

Juntada de certidão

16/06/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:25

Recebidos os autos

12/06/2020, 17:20

Decisão interlocutória - recebido

12/06/2020, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

10/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 20:22

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Recebidos os autos

14/05/2020, 20:36

Decisão interlocutória - deferimento

14/05/2020, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

14/05/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 14:52

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:59

Recebidos os autos

04/03/2020, 19:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/03/2020, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

04/03/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

29/02/2020, 15:43

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 14:11

Decisão

•08/08/2025, 14:11

Decisão

•24/06/2025, 06:43

Decisão

•23/06/2025, 19:18

Decisão

•23/06/2025, 19:18

Decisão

•22/03/2025, 08:45

Decisão

•22/03/2025, 08:45

Decisão

•25/11/2024, 14:58

Decisão

•25/11/2024, 14:58

Decisão

•21/09/2023, 07:55

Decisão

•21/09/2023, 07:55

Decisão

•21/07/2023, 16:31

Decisão

•21/07/2023, 16:31

Decisão

•07/07/2023, 17:10

Decisão

•07/07/2023, 17:10

Todos os documentos(56)

Decisão

•08/08/2025, 14:11

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•08/08/2025, 14:11

Decisão

•24/06/2025, 06:43

Decisão

•23/06/2025, 19:18

Decisão

•23/06/2025, 19:18

Decisão

•22/03/2025, 08:45

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•22/03/2025, 08:45

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•25/11/2024, 14:58

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•25/11/2024, 14:58

Decisão

•21/09/2023, 07:55

Decisão

•21/09/2023, 07:55

Decisão

•21/07/2023, 16:31

Decisão

•21/07/2023, 16:31

Decisão

•07/07/2023, 17:10

Decisão

•07/07/2023, 17:10

Decisão

•03/04/2023, 14:35

Decisão

•31/03/2023, 14:09

Decisão

•31/03/2023, 14:09

Decisão

•16/02/2023, 16:35

Decisão

•16/02/2023, 16:35

Decisão

•09/01/2023, 11:47

Decisão

•09/01/2023, 11:47

Decisão

•17/10/2022, 10:23

Decisão

•17/10/2022, 10:23

Decisão

•29/09/2022, 12:01

Decisão

•29/09/2022, 12:01

Decisão

•10/08/2022, 14:59

Decisão

•10/08/2022, 14:59

Decisão

•07/06/2022, 19:59

Decisão

•07/06/2022, 19:59

Decisão

•07/01/2022, 13:29

Decisão

•07/01/2022, 13:29

Decisão

•02/12/2021, 16:23

Decisão

•02/12/2021, 16:23

Decisão

•29/10/2021, 23:26

Decisão

•29/10/2021, 23:26

Decisão

•01/10/2021, 15:45

Decisão

•01/10/2021, 15:45

Decisão

•20/09/2021, 17:42

Decisão

•16/09/2021, 15:58

Decisão

•16/09/2021, 15:58

Despacho

•06/09/2021, 12:25

Despacho

•06/09/2021, 12:25

Despacho

•15/08/2021, 18:15

Despacho

•15/08/2021, 18:15

Decisão

•26/07/2021, 19:40

Decisão

•08/07/2021, 22:36

Decisão

•08/07/2021, 22:36

Decisão

•22/06/2021, 11:05

Decisão

•22/06/2021, 11:05

Decisão

•12/06/2020, 17:20

Decisão

•12/06/2020, 17:20

Decisão

•14/05/2020, 20:36

Decisão

•14/05/2020, 20:36

Decisão

•04/03/2020, 19:10

Decisão

•04/03/2020, 19:10