Embargos à Execução 0718794-53.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAto Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 850.824,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:29

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718794-53.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELICA CRISTINA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de pedido de execução de honorários arbitrados em sentença de improcedência de embargos. Nos termos do artigo 85, §13, do Código de Processo Civil (CPC): “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”. Vê-se, assim, que o pleito em questão deve ser deduzido nos autos da própria execução, acrescentando-se o valor dos honorários ao débito principal. Indefiro, pois, o processamento do pedido de ID 193408762. Preclusa, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:20

Indeferido o pedido de MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 28.320.837/0001-37 (EMBARGADO)

17/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:51

Publicado Edital em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, contra MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (CPF: 28.320.837/0001-37); ANGELICA CRISTINA DA SILVA (CPF: 574.949.407-15); WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA (CPF: 019.448.441-63);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EMBARGANTE: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 3 de abril de 2024 10:14:31. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), processo n.º 0718794-53.2023.8.07.0001, movida por

04/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

03/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:14

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:29

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718794-53.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELICA CRISTINA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de pedido de execução de honorários arbitrados em sentença de improcedência de embargos. Nos termos do artigo 85, §13, do Código de Processo Civil (CPC): “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”. Vê-se, assim, que o pleito em questão deve ser deduzido nos autos da própria execução, acrescentando-se o valor dos honorários ao débito principal. Indefiro, pois, o processamento do pedido de ID 193408762. Preclusa, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:20

Indeferido o pedido de MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 28.320.837/0001-37 (EMBARGADO)

17/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:51

Publicado Edital em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, contra MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (CPF: 28.320.837/0001-37); ANGELICA CRISTINA DA SILVA (CPF: 574.949.407-15); WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA (CPF: 019.448.441-63);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EMBARGANTE: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 3 de abril de 2024 10:14:31. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), processo n.º 0718794-53.2023.8.07.0001, movida por

04/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

03/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

01/04/2024, 17:31

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/03/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 06/03/2024

16/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/12/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:58

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:58

Julgado improcedente o pedido

15/12/2023, 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 21:42

Recebidos os autos

29/09/2023, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 07:45

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718794-53.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELICA CRISTINA DA SILVA DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023, às 10:46:41. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 14:49

Recebidos os autos

10/08/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:12

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/07/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718794-53.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELICA CRISTINA DA SILVA DESPACHO Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se a parte embargante a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a defesa de ID 165170776. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:27

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/07/2023, 21:28

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de ANGELICA CRISTINA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

16/05/2023, 20:11

Outras decisões

16/05/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2023, 19:53

Distribuído por dependência

04/05/2023, 14:08

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 17:20

Decisão

•17/04/2024, 17:20

Petição

•16/04/2024, 08:51

Sentença

•18/12/2023, 10:58

Sentença

•15/12/2023, 15:58

Despacho

•29/09/2023, 21:42

Despacho

•10/08/2023, 19:12

Despacho

•10/08/2023, 19:12

Despacho

•21/07/2023, 17:36

Despacho

•21/07/2023, 17:36

Decisão

•19/06/2023, 15:57

Decisão

•16/05/2023, 20:11

Decisão

•16/05/2023, 20:11