Execução de Título Extrajudicial 0709675-78.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 317.959,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO GUIMARAES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK

OAB/DF 7807·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 19/09/2025

12/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:20

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:46

Recebidos os autos

06/08/2025, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:19

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 19/09/2025

12/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:20

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 19:08

Sentença

•06/08/2025, 19:08

09/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:46

Recebidos os autos

06/08/2025, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:19

Processo Desarquivado

03/07/2025, 19:18

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 20:12

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/11/2023, 16:52

Processo Desarquivado

21/11/2023, 16:51

Arquivado Provisoramente

12/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:52

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709675-78.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA EXECUTADO: LUCIANO GUIMARAES DO NASCIMENTO DECISÃO A certidão de ID 166160956 intimou as partes a manifestarem acerca da prescrição intercorrente. No ID 166405186 a parte executada, pela curadoria especial, informou que o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, tendo o seu fim apenas em 2024. A parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Pois bem. Compulsando os autos verifica-se que se trata de execução fundada em escritura pública de confissão de dívida e nota promissória, ambos referentes à mesma dívida, conforme petição inicial de ID 7198434. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 23078233 – em 24/09/2018). Dessa forma, apesar de a nota promissória, cujo prazo de prescrição é de 3 anos (art. 206, §3º, VIII, do Código Civil) encontrar-se prescrita, a ação deverá continuar em relação à escritura pública de confissão de dívida, que possui prazo de prescrição de 5 anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil). Pelo exposto, retornem os autos ao arquivo provisório (ID 38304801) pelo prazo da prescrição intercorrente (cinco anos a contar do final do prazo de um ano da suspensão por ausência de bens). Devendo ater-se ao fato de que o prazo foi suspenso por 140 dias em razão da Lei nº 14.010/2020. Publique-se. Intimem-se. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2023, 18:03

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:25

Outras decisões

12/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:36

Recebidos os autos

27/07/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/07/2023, 13:09

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709675-78.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA EXECUTADO: LUCIANO GUIMARAES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 17:44:40. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:45

Processo Desarquivado

21/07/2023, 17:44

Arquivado Provisoramente

06/11/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 12:37

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 19:00

Recebidos os autos

07/11/2019, 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento

07/11/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/11/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 09:33

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 17:19

Recebidos os autos

30/10/2019, 19:28

Decisão interlocutória - indeferimento

30/10/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/10/2019, 14:29

Processo Desarquivado

30/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 13:08

Arquivado Provisoramente

23/10/2019, 12:10

Processo Desarquivado

23/10/2019, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:30

Arquivado Provisoramente

28/06/2019, 12:03

Juntada de certidão

28/06/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 19:29

Juntada de certidão

24/09/2018, 19:29

Recebidos os autos

20/08/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/08/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 16:14

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2018, 14:27

Recebidos os autos

26/06/2018, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/06/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 09:25

Publicado Decisão em 21/06/2018.

21/06/2018, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 07:34

Decorrido prazo de MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 18:11

Publicado Decisão em 11/06/2018.

11/06/2018, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 03:27

Recebidos os autos

06/06/2018, 12:15

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2018, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 21:15

Publicado Decisão em 15/05/2018.

15/05/2018, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 02:53

Recebidos os autos

09/05/2018, 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento

09/05/2018, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/05/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 10:01

Recebidos os autos

18/04/2018, 19:43

Decisão interlocutória - deferimento

18/04/2018, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

14/03/2018, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 09:36

Decorrido prazo de MARCELO JOSE VARTULI DA SILVA em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 09:02

Publicado Decisão em 19/12/2017.

19/12/2017, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 03:19

Recebidos os autos

14/12/2017, 09:28

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2017, 09:28

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

30/11/2017, 16:27

Juntada de certidão

30/11/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 13:52

Recebidos os autos

15/08/2017, 10:08

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2017, 10:08

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

03/08/2017, 13:02

Juntada de Petição de certidão

03/08/2017, 12:59

Decorrido prazo de LUCIANO GUIMARAES DO NASCIMENTO em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 05:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 09:38

Juntada de certidão

10/07/2017, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2017, 16:33

Juntada de certidão

20/06/2017, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2017, 08:39

Expedição de Mandado.

16/06/2017, 14:47

Expedição de Mandado.

16/06/2017, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2017, 09:47

Recebidos os autos

07/06/2017, 09:47

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

06/06/2017, 14:33

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 09:55

Decisão

•22/11/2023, 14:45

Decisão

•12/09/2023, 17:25

Decisão

•12/09/2023, 17:25

Despacho

•27/07/2023, 21:02

Decisão

•07/11/2019, 17:04

Decisão

•30/10/2019, 19:28

Despacho

•20/08/2018, 17:17

Documento de Comprovação

•05/07/2018, 16:14

Decisão

•26/06/2018, 14:27

Decisão

•15/06/2018, 18:12

Decisão

•15/06/2018, 18:11

Decisão

•06/06/2018, 12:15

Decisão

•09/05/2018, 17:32

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/08/2025, 19:08

Sentença

•06/08/2025, 19:08

Decisão

•22/11/2023, 14:45

Decisão

•12/09/2023, 17:25

Decisão

•12/09/2023, 17:25

Despacho

•27/07/2023, 21:02

Decisão

•07/11/2019, 17:04

Decisão

•30/10/2019, 19:28

Despacho

•20/08/2018, 17:17

Documento de Comprovação

•05/07/2018, 16:14

Decisão

•26/06/2018, 14:27

Decisão

•15/06/2018, 18:12

Decisão

•15/06/2018, 18:11

Decisão

•06/06/2018, 12:15

Decisão

•09/05/2018, 17:32

Decisão

•18/04/2018, 19:43

Decisão

•14/12/2017, 09:28

Decisão

•15/08/2017, 10:08

Decisão

•07/06/2017, 09:47