Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709746-87.2021.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 12:33

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/12/2025, 02:28

Juntada de certidão

04/12/2025, 22:21

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:31

Juntada de alvará de levantamento

04/12/2025, 15:31

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:53

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:08

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:39

Outras decisões

25/11/2025, 18:39

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

19/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:04

Juntada de certidão

17/11/2025, 17:54

Juntada de alvará de levantamento

17/11/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 14:04

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:17

Juntada de certidão

15/11/2025, 18:01

Juntada de certidão

14/11/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:25

Recebidos os autos

14/11/2025, 19:17

Outras decisões

14/11/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

12/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 21:19

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 23:39

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:11

Juntada de termo

10/11/2025, 18:44

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:44

Juntada de certidão

06/11/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:56

Recebidos os autos

05/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:20

Outras decisões

05/11/2025, 18:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:28

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:58

Outras decisões

29/10/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:39

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

28/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

24/10/2025, 14:16

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

22/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:44

Processo Desarquivado

07/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:26

Arquivado Provisoramente

01/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/07/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:37

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:24

Outras decisões

21/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

17/07/2025, 20:30

Recebidos os autos

15/07/2025, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/07/2025, 17:53

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

04/07/2025, 18:27

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:07

Outras decisões

04/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:34

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/05/2025, 14:49

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/05/2025, 12:29

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual

28/05/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual

28/05/2025, 12:22

Desentranhado o documento

28/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:30

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:13

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2025, 11:13

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:34

Outras decisões

07/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:14

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 22:38

Juntada de certidão

22/03/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:17

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:27

Outras decisões

21/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/03/2025, 11:29

Processo Desarquivado

21/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:46

Arquivado Provisoramente

27/02/2025, 17:19

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 18:29

Juntada de certidão

09/02/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de GERALDO CARVALHO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:34

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/01/2025, 15:30

Recebidos os autos

15/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

08/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de GERALDO CARVALHO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:33

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/08/2024, 09:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 23:19

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:12

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:07

Outras decisões

04/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:13

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:32

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:18

Determinada a emenda à inicial

24/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/06/2024, 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2024, 12:58

Processo Desarquivado

22/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:47

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de GERALDO CARVALHO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:35

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:27

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, para:(A) declarar a isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária nos proventos de aposentadoria auferida pelo autor a contar 31 de agosto de 2021;(B) condenar o réu ao ressarcimento dos valores retidos indevidamente a título de imposto de renda e o excedente de contribuição previdenciária a contar de 31 de agosto de 2021.A quantia devida será apurada em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos (CPC, artigo 509, §2°), na qual deverá ser abatido do montante os valores já restituídos à parte autora, inclusive em suas declarações de imposto de renda dos períodos abarcados nesta sentença. Ademais, o montante deverá ser objeto de atualização monetária pela taxa SELIC, conforme parâmetro já determinado.Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitro em 10% do proveito econômico, em observância ao § 3º, do artigo 85 do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita à remessa necessária.Promova-se a transferência do valor depositado pela parte ré no Id 158906289 – pág. 06, para a conta bancária informada pela i. Perita no Id 189503485.Sem requerimento de cumprimento de sentença e operando-se o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:52

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 19:46

Recebidos os autos

26/03/2024, 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

23/03/2024, 03:23

Juntada de certidão

23/03/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:25

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:54

Decorrido prazo de GERALDO CARVALHO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:25

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709746-87.2021.8.07.0018. AUTOR: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de divergência acerca do laudo pericial, homologo seu conteúdo. Adote a Secretaria as providências necessárias para o pagamento dos honorários de perito. Feito isso, retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2023 18:35:57. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:33

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:01

Outras decisões

30/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:53

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 166151945, ficam as Partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do documento de ID 166973805. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 14:09:04. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709746-87.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de laudo

30/07/2023, 18:29

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709746-87.2021.8.07.0018. AUTOR: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o laudo apresentado, não se identificou na avaliação pericial a conclusão a que chegou a perita acerca da enfermidade de que padece o autor atualmente para deslinde da demanda quanto ao direito à isenção do imposto de renda. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita para que esclareça ao Juízo os quesitos suplementares: Qual a enfermidade de que padece a parte autora? É considerada cardiopatia grave? A doença de que padece o autor encontra-se elencada art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, dentre as moléstias que permitem a concessão de isenção de imposto de renda? Intime-se a perita para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 17:00:19. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:36

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:33

Outras decisões

21/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

20/07/2023, 11:39

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:06

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de laudo

14/06/2023, 20:44

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:25

Juntada de certidão

05/06/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:37

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:23

Outras decisões

05/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:14

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:19

Outras decisões

25/05/2023, 19:18

Recebidos os autos

25/05/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:32

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 23:13

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:28

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:51

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:51

Outras decisões

26/04/2023, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:08

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:07

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:36

Nomeado perito

31/03/2023, 17:08

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de ALINE AKIKO KOMATSU RABELO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:21

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE VISCONTI BRICK em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:48

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:28

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO RIBEIRO LENZI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 17:38

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:04

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:53

Decorrido prazo de ALEXANDRA OLIVEIRA DE MESQUITA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:02

Juntada de certidão

03/12/2022, 14:53

Decorrido prazo de ALEXANDRA CORRÊA GERVAZONI BALBUENA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 19:45

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSÉ AGUIAR ANDRADE em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:38

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO RIBEIRO LENZI em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:58

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDERSON DE SOUSA MUNHOZ em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:41

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de ALEXANDRA OLIVEIRA DE MESQUITA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRA CORREA GERVAZONI BALBUENA DE LIMA SANCHEZ em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de ALEX BORGES BOEIRA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:17

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:27

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 14:12

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/09/2022, 16:06

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO HENRIQUE NUNES E SILVA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:24

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:52

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIPE ARANTES em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:52

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA FIGUEIREDO FREITAS em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 20:40

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES TAQUES FONSECA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:34

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de ÁDILA SCHUSTER DE MATTOS em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 20:40

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:22

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2022, 14:33

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/06/2022, 14:43

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de ADEILDO MAURICIO TAVARES em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de ADEILDO MAURICIO TAVARES em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:52

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:06

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de ADEGIL HENRIQUE MIGUEL DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:23

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de ADEGIL HENRIQUE MIGUEL DA SILVA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de ADALBERTO EDUARDO STOCCO em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:49

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/04/2022, 12:10

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de ADALBERTO EDUARDO STOCCO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:57

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:53

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:54

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2022, 14:45

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 17:38

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:43

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 23:31

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:07

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2022, 20:17

Recebidos os autos

26/01/2022, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 16:47

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/01/2022, 19:04

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:18

Juntada de Petição de contestação

21/12/2021, 20:53

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 14:48

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2021, 15:06

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 18:19

—

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 28/11/2025.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(438)

Todos os documentos(55)