Recurso Especial 0704932-32.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 139.721,45

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Consignação em Pagamento · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Consignação em Pagamento · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 35462·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CABRAL PIRES

OAB/MG 122470·CPF·Representa: Réu

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL SIVIERO DAL PONTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 35462·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CABRAL PIRES

OAB/MG 122470·CPF·Representa: Réu

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL SIVIERO DAL PONTE

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ULISSES SCHWARZ VIANA

CPF·Representa: Réu

VANESSA ALVES FREITAS

OAB/RR 226·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

CPF·Representa: Réu

RENNAN DA FONSECA MELO

OAB/AP 4593·CPF·Representa: Réu

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA

OAB/AM 6880·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SABOIA DE MELO NETO

CPF·Representa: Réu

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA

OAB/GO 40237·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BUSATTA

CPF·Representa: Réu

EMERSON BARBOSA MACIEL

Representa: Réu

FELIPE RIBEIRO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SIPOLATTI

OAB/ES 10589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

14/05/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

14/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 18:07

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/09/2025, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/08/2025, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 20:10

-

•25/08/2025, 17:15

-

•25/08/2025, 17:15

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•25/08/2025, 17:15

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•25/08/2025, 17:14

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•25/08/2025, 17:14

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•25/08/2025, 17:14

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•25/08/2025, 17:13

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•25/08/2025, 17:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 20:10

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•25/08/2025, 17:15

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•25/08/2025, 17:13

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