Procedimento Comum Cível 0720282-53.2022.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720282-53.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

23/08/2023, 13:38

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/08/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 17/08/2023

21/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SIQUEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:55

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720282-53.2022.8.07.0009. AUTOR: MARIA JOSE DE SIQUEIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial para comprovar a permanência dos descontos apontados e o requerimento administrativo ao réu de exibição do contrato que impugna na demanda - e cuja exibição requer. Todavia, não atendeu ao segundo comando no prazo que lhe foi concedido, limitando-se a informar que há "a recusa do banco em disponibilizar a via do contrato, uma vez que não consta no portal do INSS". Não comprova, no entanto, qualquer requerimento direcionado à instituição financeira. Assim, não cumprida a emenda, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não foi apresentada contestação, tendo o réu comparecido espontaneamente ao processo. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Após, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente. 2

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 00:09

Indeferida a petição inicial

20/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/03/2023, 18:07

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 00:09

Sentença

•20/07/2023, 00:09

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SIQUEIRA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Todas as movimentações(29)