Cumprimento de sentença 0700326-92.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.018,35

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA DO DF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR

OAB/DF 9338·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/DF 73440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA DO DF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

EVERTON FRANCISCO ALVES

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Terceiro

UCB - UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILIA

Terceiro

FACTO - FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILIA

Terceiro

UCB

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - UBEC

Terceiro

UBEC - UCB

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FUNIVERSA

CNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:38

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/01/2025, 22:28

Juntada de certidão

21/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:34

Todas as movimentações(197)

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Identificação

•02/02/2025, 13:02

Decisão

•28/01/2025, 14:48

02/02/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:38

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/01/2025, 22:28

Juntada de certidão

21/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700326-92.2020.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSA FUNDACAO UNIVERSA (CPF: 03.218.102/0001-76); WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR (CPF: 383.141.001-10); Nome: FUNDACAO UNIVERSA Endereço: Quadra SGAN 609, Módulo A L2 Norte, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70850-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 165894219, concedo a suspensão processual pelo prazo de 12 (doze) meses, pois o Distrito Federal aguarda julgamento pelo STJ do recurso manejado. Transcorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório conforme determinado em ID 114297000. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:40:32. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta L

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:54

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:13

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

10/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:02

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:01

Arquivado Provisoramente

29/12/2022, 17:25

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:27

Juntada de certidão

31/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:59

Recebidos os autos

01/02/2022, 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

31/01/2022, 18:36

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:35

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/01/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/12/2021, 12:43

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:16

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/11/2021, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:50

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:23

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2021, 14:33

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de réplica

03/09/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:26

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:29

Recebidos os autos

22/07/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:25

Recebidos os autos

12/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/07/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:06

Recebidos os autos

30/06/2021, 12:08

Decisão interlocutória - deferimento

30/06/2021, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/06/2021, 17:02

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 11:43

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:55

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

16/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:33

Mandado devolvido dependência

12/06/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:33

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:18

Decisão interlocutória - deferimento

24/05/2021, 15:36

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/05/2021, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:37

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 14:20

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:13

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/04/2021, 20:05

Juntada de certidão

26/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:28

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:28

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:48

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/01/2021, 20:46

Recebidos os autos

29/01/2021, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/01/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:50

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:10

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

04/12/2020, 20:57

Juntada de certidão

04/12/2020, 20:56

Juntada de certidão

04/12/2020, 20:45

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:46

Juntada de certidão

01/12/2020, 08:46

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:31

Juntada de certidão

26/11/2020, 18:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

26/11/2020, 14:10

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:09

Recebidos os autos

26/11/2020, 12:11

Decisão interlocutória - deferimento

26/11/2020, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 15:12

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/11/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 11:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 13:01

Juntada de certidão

27/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 14:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/10/2020, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:31

Recebidos os autos

26/06/2020, 14:18

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2020, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/06/2020, 18:53

Juntada de certidão

25/06/2020, 18:53

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Desentranhamento de documento (ID: 60981447 - Certidão)

24/04/2020, 10:52

Movimentação excluída

24/04/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Publicado Certidão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:24

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:18

Decisão interlocutória - deferimento

14/02/2020, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/02/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:27

Recebidos os autos

30/01/2020, 19:32

Decisão interlocutória - deferimento

30/01/2020, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

30/01/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:21

Recebidos os autos

17/01/2020, 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/01/2020, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/01/2020, 12:29

Distribuído por dependência

17/01/2020, 12:10

Decisão

•28/01/2025, 14:48

Decisão

•21/07/2023, 18:54

Decisão

•21/07/2023, 18:08

Despacho

•10/07/2023, 19:49

Despacho

•10/07/2023, 18:13

Decisão

•02/02/2022, 08:58

Decisão

•01/02/2022, 18:11

Despacho

•10/01/2022, 13:44

Despacho

•07/01/2022, 15:52

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 12:43

Decisão

•23/11/2021, 14:16

Decisão

•23/11/2021, 10:46

Decisão

•15/09/2021, 16:23

Todos os documentos(51)

Documento de Identificação

•02/02/2025, 13:02

Decisão

•28/01/2025, 14:48

Decisão

•28/01/2025, 14:48

Decisão

•21/07/2023, 18:54

Decisão

•21/07/2023, 18:08

Despacho

•10/07/2023, 19:49

Despacho

•10/07/2023, 18:13

Decisão

•02/02/2022, 08:58

Decisão

•01/02/2022, 18:11

Despacho

•10/01/2022, 13:44

Despacho

•07/01/2022, 15:52

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 12:43

Decisão

•23/11/2021, 14:16

Decisão

•23/11/2021, 10:46

Decisão

•15/09/2021, 16:23

Decisão

•15/09/2021, 16:23

Decisão

•14/09/2021, 14:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/08/2021, 13:49

Despacho

•22/07/2021, 15:29

Despacho

•12/07/2021, 19:46

Despacho

•12/07/2021, 15:25

Decisão

•30/06/2021, 16:06

Decisão

•30/06/2021, 12:08

Despacho

•16/06/2021, 16:25

Despacho

•16/06/2021, 15:55

Decisão

•24/05/2021, 16:19

Decisão

•24/05/2021, 16:18

Decisão

•24/05/2021, 15:36

Despacho

•27/04/2021, 17:03

Despacho

•27/04/2021, 16:12

Decisão

•01/02/2021, 13:58

Decisão

•29/01/2021, 20:46

Decisão

•26/11/2020, 14:09

Decisão

•26/11/2020, 12:11

Despacho

•05/11/2020, 14:19

Despacho

•04/11/2020, 15:12

Decisão

•26/06/2020, 17:31

Decisão

•26/06/2020, 14:18

Decisão

•18/02/2020, 09:51

Decisão

•14/02/2020, 17:18

Decisão

•31/01/2020, 15:27

Decisão

•30/01/2020, 19:32

Decisão

•17/01/2020, 16:21

Decisão

•17/01/2020, 14:54

Petição

•17/01/2020, 12:10

Outros Documentos

•17/01/2020, 12:10

Outros Documentos

•17/01/2020, 12:10

Outros Documentos

•17/01/2020, 12:10

Outros Documentos

•17/01/2020, 12:10

Outros Documentos

•17/01/2020, 12:10

Outros Documentos

•17/01/2020, 12:10