Execução Fiscal 0015397-57.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 228.776,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DARCY DOS SANTOS

CPF

Reu

FRIFO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRANI DE FATIMA QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual

06/11/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual

06/11/2025, 15:08

Desentranhado o documento

06/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 17:59

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:37

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 16:37

Despacho

•12/12/2023, 16:37

06/11/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual

06/11/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual

06/11/2025, 15:08

Desentranhado o documento

06/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 17:59

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:52

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

10/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 23:37

Decorrido prazo de DARCY DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 23:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 08:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/10/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/07/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/02/2022, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2022, 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2022, 18:05

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2021, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/10/2021, 08:51

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:51

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de FRIFO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de DARCY DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015397-57.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRIFO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, IRANI DE FATIMA QUEIROZ, DARCY DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com

11/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:19

Declarada incompetência

07/05/2021, 19:32

Recebidos os autos

07/05/2021, 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 23:30

Recebidos os autos

13/11/2020, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 08:52

Recebidos os autos

05/11/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 08:11

Juntada de certidão

15/09/2020, 08:11

Decorrido prazo de IRANI DE FATIMA QUEIROZ em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 11:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2020, 11:41

Juntada de certidão

03/09/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 17:18

Despacho

•25/04/2023, 17:53

Despacho

•25/04/2023, 17:53

Decisão

•18/03/2022, 13:30

Decisão

•07/02/2022, 18:05

Certidão

•26/10/2021, 08:51

Decisão

•10/05/2021, 11:19

Decisão

•07/05/2021, 19:32

Despacho

•06/11/2020, 08:52

Despacho

•05/11/2020, 16:30