Procedimento Comum Cível 0702526-91.2023.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:43

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:52

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702526-91.2023.8.07.0010. AUTOR: JUAREZ PINTO MONTEIRO REU: BANCO SAFRA S A, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada resposta ao ofício ID 177521379. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( x ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 20 de novembro de 2023 15:17:40. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 15:32

Desentranhado o documento

20/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:18

Juntada de ofício

20/11/2023, 15:04

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:50

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702526-91.2023.8.07.0010. AUTOR: JUAREZ PINTO MONTEIRO REU: BANCO SAFRA S A, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Requisite-se ao BRB que informe se os valores transferidos pelo BANCO DO BRASIL (conforme ID 176720743) foram corretamente vinculados aos autos deste processo. Em caso negativo, deverá promover a vinculação e, em seguida, transferir os valores conforme nossos ofícios nº 655/2023 e 656/2023, em anexo: (1) Ofício nº 655/2023 (ID 174890397) no valor originário de R$ 14.352,96 mais os acréscimos legais a favor do BANCO SAFRA (CNPJ: 58.160.789/0001-28); (2) Ofício nº 656/2023 (ID 175849592) no valor originário de R$ 10.544,00 mais os acréscimos legais a favor de JUAREZ PINTO MONTEIRO (CPF: 222.669.171-53). Quanto aos rendimentos da conta judicial enquanto mantida no BANCO DO BRASIL (até 31/05/2023) no valor de R$ 436,99, determino desde logo que sejam rateados entre as partes na proporção do acordo, ou seja, R$ 185,07 mais os acréscimos legais para a parte autora e R$ 251,91 mais os acréscimos legais para a parte ré BANCO SAFRA S A. Instrua-se o ofício com os atos/documentos de ID 177484544, ID 176720744, ID 176720743, ID 175849592 e ID 174890397. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail da vara: [email protected]. Ao responder este ofício, favor mencionar o número do processo 0702526-91.2023.8.07.0010. Atribuo a esta decisão força de ofício. PRECLUSA, certifique-se encaminhe-se este ofício ao BRB para cumprimento. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Ao Gerente do BRB, agência 0284 [email protected] Advertência conforme a Lei 5.478/68: "Art. 22: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: "Pena - Detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. "Parágrafo Único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo Juiz competente." Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:36

Outras decisões

08/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/11/2023, 07:56

Recebidos os autos

08/11/2023, 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

07/11/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 12:59

Recebidos os autos

03/11/2023, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/10/2023, 14:17

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:16

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:38

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 17:18

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:56

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/09/2023, 14:34

Processo Desarquivado

19/09/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 21/07/2023

28/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:48

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702526-91.2023.8.07.0010. AUTOR: JUAREZ PINTO MONTEIRO REU: BANCO SAFRA S A, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por JUAREZ PINTO MONTEIRO em face de BANCO SAFRA S A e outros. No ID 161902262 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação. A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. Por meio da petição ID 165134243, requer a parte autora a desistência da ação em relação ao segundo requerido, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo autor e pelo patrono do BANCO SAFRA S A. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação a BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios no termo de transação, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:56

Homologada a Transação

21/07/2023, 17:56

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

13/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:04

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:25

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:42

Recebidos os autos

13/06/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

13/06/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:50

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/06/2023, 07:20

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO MONTEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO MONTEIRO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:08

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/05/2023, 13:17

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 01:17

Recebidos os autos

01/05/2023, 01:17

Indeferido o pedido de JUAREZ PINTO MONTEIRO - CPF: 222.669.171-53 (AUTOR)

01/05/2023, 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:58

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 21:15

Recebidos os autos

27/03/2023, 21:15

Determinada a emenda à inicial

27/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 11:04

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado Certidão em 22/11/2023.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de ofício

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(16)