Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001872-23.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO

OAB/DF 41269·CPF·Representa: Autor

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB/DF 31401·CPF·Representa: Réu

BENEDITO DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 8343·CPF·Representa: Réu

MARIANA LOPES DE SOUZA

OAB/DF 53729·CPF·Representa: Réu

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 16231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

INARA CAMINHA AMORIM DE ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSISTENTE DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO

OAB/DF 41269·CPF·Representa: Autor

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB/DF 31401·CPF·Representa: Réu

BENEDITO DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 8343·CPF·Representa: Réu

MARIANA LOPES DE SOUZA

OAB/DF 53729·CPF·Representa: Réu

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 16231·CPF·Representa: Réu

ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA

OAB/DF 15016·CPF·Representa: Réu

THAMYLLA DA CRUZ NUNES

OAB/DF 49170·CPF·Representa: Réu

MARCOS THIAGO AVILA SILVA

CPF·Representa: Réu

JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO

OAB/DF 46496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/05/2024, 18:09

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2024, 17:56

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:31

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/05/2024, 18:09

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2024, 17:56

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 15:58

Despacho

•24/04/2024, 15:50

13/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 13:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:19

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:50

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:50

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:50

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2024, 13:59

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:39

Juntada de certidão

21/11/2023, 20:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/11/2023, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 10:25

Publicado Ementa em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

26/10/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

05/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:53

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

01/09/2023, 10:50

Recebidos os autos

01/09/2023, 10:50

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:41

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:36

Agravo

•01/04/2024, 14:45

Manifestação do MPDFT

•25/03/2024, 18:01

Decisão

•22/03/2024, 14:27

Decisão

•13/03/2024, 16:50

Acórdão

•28/10/2023, 07:00

Despacho

•18/08/2023, 12:27

Despacho

•15/08/2023, 10:39

Decisão

•28/07/2023, 16:52

Decisão

•20/07/2023, 17:25

Sentença

•13/07/2023, 17:55

Despacho

•27/06/2023, 08:12

Decisão

•31/05/2023, 08:56

Despacho

•20/04/2023, 18:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/04/2024, 15:58

Despacho

•24/04/2024, 15:50

Agravo

•01/04/2024, 14:45

Manifestação do MPDFT

•25/03/2024, 18:01

Decisão

•22/03/2024, 14:27

Decisão

•13/03/2024, 16:50

Acórdão

•28/10/2023, 07:00

Despacho

•18/08/2023, 12:27

Despacho

•15/08/2023, 10:39

Decisão

•28/07/2023, 16:52

Decisão

•20/07/2023, 17:25

Sentença

•13/07/2023, 17:55

Despacho

•27/06/2023, 08:12

Decisão

•31/05/2023, 08:56

Despacho

•20/04/2023, 18:35

Despacho

•18/08/2021, 16:27

Decisão

•13/08/2021, 16:08

Decisão

•26/07/2021, 18:13

Despacho

•08/06/2021, 18:17

Decisão

•07/06/2021, 16:59

Sentença

•21/05/2021, 18:30

Decisão

•24/03/2021, 18:15