Cumprimento de sentença 0762021-87.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 62.733,72

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência da Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:48

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

24/03/2025, 17:41

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/03/2025, 13:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:48

Outras decisões

14/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

11/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Todas as movimentações(486)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:48

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

24/03/2025, 17:41

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:41

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 13:48

Decisão

•14/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/03/2025, 13:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:48

Outras decisões

14/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

11/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:21

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:57

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:06

Outras decisões

11/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/02/2025, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:23

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:25

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:47

Outras decisões

27/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/01/2025, 17:47

Juntada de certidão

24/01/2025, 17:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/01/2025, 06:20

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

17/01/2025, 13:54

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

20/12/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:42

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

10/12/2024, 14:31

Outras decisões

10/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

04/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 07:54

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:26

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:39

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:17

Outras decisões

23/10/2024, 17:02

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

23/10/2024, 16:58

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:31

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:15

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:21

Outras decisões

26/09/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

25/09/2024, 18:58

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 06:38

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 13:07

Desentranhado o documento

30/08/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 00:14

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:05

Outras decisões

19/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

05/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

04/07/2024, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762021-87.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LELIA HONORIO DE SOUZA EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MARCOS DA SILVA CACONIA D E C I S Ã O Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias para que o representante legal da empresa executada cumpra a decisão judicial. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CACONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/03/2024, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 23:21

Expedição de Carta.

08/03/2024, 23:21

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/02/2024, 01:46

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:33

Outras decisões

23/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/02/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 18:24

Expedição de Carta.

09/02/2024, 18:24

Outras decisões

08/01/2024, 14:37

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/12/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:48

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762021-87.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LELIA HONORIO DE SOUZA EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MARCOS DA SILVA CACONIA D E C I S Ã O Retornem os autos à tramitação. Cumpra-se o contido na decisão do Agravo de Instrumento de ID 178402005. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o representante legal, no endereço constante do documento de ID 178224504, da primeira empresa requerida de que foi determinado a penhora de 10% do faturamento mensal da empresa, limitando-se os valores penhorados ao valor devido, bem como intime-se o representante legal de que foi nomeado como responsável pelo recolhimento dos valores, devendo apresentar mensalmente em Juízo as guias de depósito, bem como documentação comprovando o valor do faturamento/rendimento do mês a que se refere o depósito efetuado. Deverá apresentar a primeira manifestação nos autos até o dia 10 do mês de janeiro de 2024. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:34

Outras decisões

05/12/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

23/11/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:43

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762021-87.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LELIA HONORIO DE SOUZA EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MARCOS DA SILVA CACONIA D E C I S Ã O Analisando o feito, verifica-se que a parte autora apresentou agravo de instrumento à decisão de ID 164474771, sem a comunicação em Juízo. Diante da decisão da Turma Recursal, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para juntar aos autos documento oficial de comprovação do representante legal da primeira executada, no prazo de cinco dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:00

Outras decisões

07/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

30/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/10/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 21/10/2023

29/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:04

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

29/09/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:56

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0762021-87.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LELIA HONORIO DE SOUZA EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MARCOS DA SILVA CACONIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:53:57. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:27

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0762021-87.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LELIA HONORIO DE SOUZA EXECUTADO: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MARCOS DA SILVA CACONIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:53:57. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:50

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762021-87.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LELIA HONORIO DE SOUZA REU: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: MARCOS DA SILVA CACONIA D E C I S Ã O Expeça-se certidão de dívida conforme requerido pelo exequente, comunicando-se a parte da disponibilidade para impressão. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:09

Outras decisões

23/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:09

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762021-87.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LELIA HONORIO DE SOUZA REU: MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: MARCOS DA SILVA CACONIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:34

Outras decisões

21/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:49

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:55

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:30

Outras decisões

07/07/2023, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/07/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

06/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:04

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:27

Outras decisões

26/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/06/2023, 13:40

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:39

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/06/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:56

Outras decisões

06/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

02/06/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:39

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:47

Recebidos os autos

26/05/2023, 15:56

Outras decisões

26/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:59

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:26

Outras decisões

23/05/2023, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/05/2023, 13:59

Outras decisões

19/05/2023, 13:05

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:01

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:11

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:19

Outras decisões

28/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/04/2023, 12:03

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:29

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:43

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/03/2023, 11:10

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:41

Outras decisões

24/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

23/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 14:32

Desentranhado o documento

16/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/03/2023, 15:34

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

07/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

06/03/2023, 12:35

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:19

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 03:34

Recebidos os autos

16/02/2023, 13:33

Outras decisões

16/02/2023, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/02/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/02/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:40

Outras decisões

09/01/2023, 15:08

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/11/2022, 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/11/2022, 15:20

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:17

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/11/2022, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:18

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/08/2022, 19:18

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2022, 12:30

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Outras decisões

08/07/2022, 14:29

Recebidos os autos

08/07/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

07/07/2022, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

06/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:38

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Recebidos os autos

22/06/2022, 14:33

Outras decisões

22/06/2022, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

15/06/2022, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

15/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CACONIA em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 21:17

Expedição de Carta.

03/05/2022, 21:16

Outras decisões

28/04/2022, 19:23

Recebidos os autos

28/04/2022, 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

18/04/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/04/2022, 20:40

Juntada de Petição de réplica

12/04/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:54

Recebidos os autos

04/04/2022, 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

31/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CACONIA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 12:32

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2022, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2022, 20:47

Mandado devolvido dependência

04/03/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 07:56

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 11:21

Recebidos os autos

11/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

11/02/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

01/02/2022, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de MAXXIMA IMOVEIS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/01/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/01/2022, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2021, 22:51

Recebidos os autos

19/11/2021, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

09/11/2021, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:31

Publicado Certidão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:26

Juntada de certidão

28/10/2021, 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

28/10/2021, 07:52

Juntada de certidão

28/10/2021, 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/10/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:13

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

19/10/2021, 14:06

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:12

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:07

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

18/08/2021, 16:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/08/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:31

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

19/07/2021, 15:19

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2021, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/07/2021, 13:26

Processo Desarquivado

16/07/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de GOLD AMARGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:37

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:36

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/12/2020, 18:42

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

10/12/2020, 23:28

Juntada de certidão

10/12/2020, 23:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/12/2020, 19:36

Juntada de Petição de recurso adesivo

09/12/2020, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2020, 09:26

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:00

Recebidos os autos

22/11/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2020, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

19/11/2020, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/11/2020, 17:49

Decorrido prazo de MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Juntada de Petição de recurso inominado

16/11/2020, 15:39

Publicado Sentença em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:52

Publicado Sentença em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:30

Recebidos os autos

25/10/2020, 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/10/2020, 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

08/10/2020, 14:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

07/10/2020, 12:52

Decorrido prazo de MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 10:17

Decorrido prazo de GOLD AMARGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:28

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:33

Recebidos os autos

24/09/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:03

Decorrido prazo de GOLD AMARGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

26/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2020, 16:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2020, 15:13

Publicado Sentença em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:10

Publicado Sentença em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:10

Publicado Sentença em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:57

Recebidos os autos

14/08/2020, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2020, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

02/07/2020, 17:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

01/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de réplica

01/07/2020, 13:54

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 02:52

Recebidos os autos

20/06/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

16/06/2020, 13:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

15/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 11:22

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

02/06/2020, 15:27

Audiência Conciliação realizada - 02/06/2020 15:00

02/06/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:12

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:12

Recebidos os autos

26/05/2020, 18:22

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2020, 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

25/05/2020, 18:47

Audiência Conciliação designada - 02/06/2020 15:00

25/05/2020, 18:43

Audiência Conciliação cancelada - 22/07/2020 13:40

25/05/2020, 18:39

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 15:57

Audiência Conciliação designada - 22/07/2020 13:40

27/04/2020, 15:50

Audiência Conciliação cancelada - 30/04/2020 12:20

27/04/2020, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 18:08

Audiência Conciliação designada - 30/04/2020 12:20

21/02/2020, 15:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:18

Juntada de certidão

18/02/2020, 18:46

Audiência Conciliação realizada - 30/04/2020 12:20

14/02/2020, 17:01

Audiência Conciliação redesignada - 30/04/2020 12:20

14/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2020, 18:55

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 16:48

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 16:48

Decorrido prazo de LELIA HONORIO DE SOUZA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 14:14

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:41

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:41

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:41

Recebidos os autos

21/01/2020, 18:39

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2020, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

21/01/2020, 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/01/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 06:23

Recebidos os autos

17/12/2019, 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/12/2019, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

17/12/2019, 12:37

Audiência conciliação designada - 14/02/2020 16:20

12/12/2019, 10:39

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

12/12/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 10:39

Decisão

•18/02/2025, 14:46

Decisão

•11/02/2025, 16:05

Decisão

•11/02/2025, 16:05

Decisão

•27/01/2025, 14:47

Decisão

•27/01/2025, 14:47

Decisão

•07/01/2025, 15:28

Decisão

•07/01/2025, 15:28

Decisão

•10/12/2024, 14:30

Decisão

•10/12/2024, 14:30

Decisão

•29/10/2024, 19:04

Decisão

•23/10/2024, 17:02

Decisão

•26/09/2024, 17:21

Decisão

•26/09/2024, 17:21

Todos os documentos(90)

Decisão

•14/03/2025, 13:48

Decisão

•14/03/2025, 13:48

Decisão

•18/02/2025, 14:46

Decisão

•11/02/2025, 16:05

Decisão

•11/02/2025, 16:05

Decisão

•27/01/2025, 14:47

Decisão

•27/01/2025, 14:47

Decisão

•07/01/2025, 15:28

Decisão

•07/01/2025, 15:28

Decisão

•10/12/2024, 14:30

Decisão

•10/12/2024, 14:30

Decisão

•29/10/2024, 19:04

Decisão

•23/10/2024, 17:02

Decisão

•26/09/2024, 17:21

Decisão

•26/09/2024, 17:21

Decisão

•24/09/2024, 13:12

Decisão

•30/08/2024, 00:11

Decisão

•22/08/2024, 15:31

Decisão

•19/08/2024, 14:05

Decisão

•23/04/2024, 14:55

Decisão

•23/04/2024, 14:55

Decisão

•23/02/2024, 14:33

Decisão

•08/01/2024, 14:37

Decisão

•05/12/2023, 13:34

Decisão

•05/12/2023, 13:34

Decisão

•07/11/2023, 14:00

Decisão

•07/11/2023, 14:00

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 14:36

Sentença

•02/10/2023, 14:05

Sentença

•02/10/2023, 14:05

Decisão

•23/08/2023, 14:09

Decisão

•23/08/2023, 14:09

Decisão

•21/07/2023, 18:34

Decisão

•21/07/2023, 18:34

Decisão

•07/07/2023, 13:30

Decisão

•07/07/2023, 13:30

Decisão

•26/06/2023, 14:27

Decisão

•26/06/2023, 14:27

Decisão

•06/06/2023, 17:56

Decisão

•06/06/2023, 17:56

Decisão

•26/05/2023, 15:56

Decisão

•26/05/2023, 15:56

Decisão

•23/05/2023, 13:26

Decisão

•23/05/2023, 13:26

Decisão

•19/05/2023, 13:05

Decisão

•04/05/2023, 15:56

Decisão

•28/04/2023, 14:19

Decisão

•24/03/2023, 13:41

Decisão

•24/03/2023, 13:41

Decisão

•09/03/2023, 16:08

Decisão

•16/02/2023, 13:33

Decisão

•16/02/2023, 13:33

Decisão

•17/01/2023, 18:35

Decisão

•09/01/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•01/12/2022, 15:44

Despacho

•08/11/2022, 17:25

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 15:16

Despacho

•06/09/2022, 18:18

Decisão

•13/07/2022, 14:34

Decisão

•08/07/2022, 14:29

Decisão

•29/06/2022, 10:18

Decisão

•22/06/2022, 14:33

Decisão

•28/04/2022, 19:23

Despacho

•04/04/2022, 13:46

Despacho

•04/04/2022, 09:54

Despacho

•11/02/2022, 15:20

Despacho

•02/02/2022, 13:12

Despacho

•02/02/2022, 13:12

Decisão

•19/11/2021, 17:54

Despacho

•27/10/2021, 17:13

Decisão

•09/09/2021, 18:44

Decisão

•09/09/2021, 18:44

Petição

•15/07/2021, 14:01

Petição

•15/07/2021, 14:00

Decisão

•09/06/2021, 12:34

Acórdão

•02/03/2021, 14:33

Despacho

•22/11/2020, 18:52

Despacho

•22/11/2020, 18:52

Sentença

•25/10/2020, 12:19

Sentença

•25/10/2020, 12:19

Despacho

•24/09/2020, 18:03

Despacho

•24/09/2020, 18:03

Sentença

•14/08/2020, 16:22

Sentença

•14/08/2020, 16:22

Despacho

•20/06/2020, 17:59

Despacho

•20/06/2020, 17:59

Decisão

•27/05/2020, 16:27

Decisão

•26/05/2020, 18:22

Decisão

•21/01/2020, 18:39

Decisão

•17/12/2019, 15:40