Cumprimento de sentença 0707613-44.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707613-44.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:17

Determinado o arquivamento

23/10/2023, 17:59

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/10/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 17/10/2023

19/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 23:54

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707613-44.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: LIOMAR DE MIRANDA LEITE EXECUTADO: VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos. Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

25/09/2023, 19:17

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 17:59

Sentença

•25/09/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707613-44.2022.8.07.0016. REQUERENTE: LIOMAR DE MIRANDA LEITE REQUERIDO: VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis. Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado. Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor. Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019). A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo. Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação". Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

25/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Determinado o arquivamento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Todas as movimentações(81)