Execução de Título Extrajudicial 0727380-34.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0727380-34.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de SPINDOLA GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 15:46

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727380-34.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SPINDOLA GESTAO EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GERSON SPINDOLA DA SILVA REQUERIDO: RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NELSON ALEXANDRE RUSCHER SENTENÇA REQUERENTE: SPINDOLA GESTAO EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GERSON SPINDOLA DA SILVA em desfavor de REQUERIDO: RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NELSON ALEXANDRE RUSCHER, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 165252654, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por em desfavor de Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. No que tange ao requerimento de suspensão do processo, não se mostra razoável a medida pleiteada, como bem pontificado em diversos Juizados Especiais Cíveis. Trata-se de uma prática ultrapassada, que não representa a garantia do cumprimento do acordo, tampouco atende aos anseios em favor de um Poder Judiciário mais célere, eficaz e qualificado, na forma do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Ao contrário, referida medida está evidentemente na contramão dos almejados avanços administrativos e da efetividade da prestação jurisdicional, por ser incompatível com as diretrizes de vanguarda que devem informar os processos judiciais, vez que, havendo descumprimento do acordo, basta simples petição incidental da parte interessada para que se promova a execução coercitiva do título judicial ora constituído. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2023, 23:42

Homologada a Transação

23/07/2023, 23:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2023, 23:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

19/07/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

14/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de SPINDOLA GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:06

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:21

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 23:42

Sentença

•23/07/2023, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727380-34.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SPINDOLA GESTAO EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GERSON SPINDOLA DA SILVA REQUERIDO: RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NELSON ALEXANDRE RUSCHER SENTENÇA REQUERENTE: SPINDOLA GESTAO EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GERSON SPINDOLA DA SILVA em desfavor de REQUERIDO: RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NELSON ALEXANDRE RUSCHER, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 165252654, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por em desfavor de Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. No que tange ao requerimento de suspensão do processo, não se mostra razoável a medida pleiteada, como bem pontificado em diversos Juizados Especiais Cíveis. Trata-se de uma prática ultrapassada, que não representa a garantia do cumprimento do acordo, tampouco atende aos anseios em favor de um Poder Judiciário mais célere, eficaz e qualificado, na forma do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Ao contrário, referida medida está evidentemente na contramão dos almejados avanços administrativos e da efetividade da prestação jurisdicional, por ser incompatível com as diretrizes de vanguarda que devem informar os processos judiciais, vez que, havendo descumprimento do acordo, basta simples petição incidental da parte interessada para que se promova a execução coercitiva do título judicial ora constituído. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SPINDOLA GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUSCHER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de SPINDOLA GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 13/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/06/2023.

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