Execução de Título Extrajudicial 0751406-67.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0751406-67.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de ILKA PEREIRA CORREIA DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:41

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751406-67.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ILKA PEREIRA CORREIA DE SOUZA EXECUTADO: MYLLENA DA CONCEICAO CARDOSO, EDSON JULIO NEVES PADILHA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, constando como credor e devedor as partes em epígrafe. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado da parte executada, não logrou fazê-lo, fato que impossibilita o prosseguimento do feito, uma vez que referido dado é imprescindível para a realização da citação regular do réu. Segundo dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto. Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque nos arts. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 e 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação. Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários). Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2023, 23:52

Extinto o processo por devedor não encontrado

23/07/2023, 23:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

21/07/2023, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

21/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de ILKA PEREIRA CORREIA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:19

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:44

Indeferido o pedido de ILKA PEREIRA CORREIA DE SOUZA - CPF: 940.175.811-53 (EXEQUENTE)

06/07/2023, 17:44

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 23:52

Sentença

•23/07/2023, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751406-67.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ILKA PEREIRA CORREIA DE SOUZA EXECUTADO: MYLLENA DA CONCEICAO CARDOSO, EDSON JULIO NEVES PADILHA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, constando como credor e devedor as partes em epígrafe. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado da parte executada, não logrou fazê-lo, fato que impossibilita o prosseguimento do feito, uma vez que referido dado é imprescindível para a realização da citação regular do réu. Segundo dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto. Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque nos arts. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 e 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação. Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários). Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Decorrido prazo de ILKA PEREIRA CORREIA DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de ILKA PEREIRA CORREIA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de ILKA PEREIRA CORREIA DE SOUZA - CPF: 940.175.811-53 (EXEQUENTE)

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