Cumprimento de sentença 0733221-49.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.816,93

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARCO DA SILVA FRANCA

CPF

Reu

ALINE DE SOUSA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THANIA REGINA BAYMA DE AGUIAR

OAB/DF 55392·CPF·Representa: Autor

AMANDA CAROLINE DA SILVA

OAB/DF 54481·CPF·Representa: Autor

JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA

OAB/DF 56058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/05/2026, 17:12

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:11

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:10

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:16

Outras decisões

14/05/2026, 14:16

Juntada de certidão

13/05/2026, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

13/05/2026, 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2026, 13:49

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/05/2026, 11:36

Recebidos os autos

08/05/2026, 14:40

Outras decisões

08/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

07/05/2026, 18:46

Todas as movimentações(353)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/05/2026, 17:12

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:11

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:10

Recebidos os autos

Documentos

Outros Documentos

•15/05/2026, 17:10

Decisão

•14/05/2026, 14:16

14/05/2026, 14:16

Outras decisões

14/05/2026, 14:16

Juntada de certidão

13/05/2026, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

13/05/2026, 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2026, 13:49

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/05/2026, 11:36

Recebidos os autos

08/05/2026, 14:40

Outras decisões

08/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

07/05/2026, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

05/05/2026, 14:27

Processo Desarquivado

05/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:09

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:50

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0733221-49.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP EXECUTADO: MARCO DA SILVA FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023 12:59:04. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:55

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito de o credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (08/09/28), momento no qual voltará a fluir normalmente.Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se que o valor do crédito perfaz o montante de R$ 6.816,93 (seis mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), atualizado em 08/09/23, conforme planilhas anexas.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (08/09/28).

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

31/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:15

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733221-49.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP EXECUTADO: MARCO DA SILVA FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os métodos atípicos de cobrança devem estar relacionados com o caso concreto e devem ser aplicados somente quando houver indícios de que o devedor esteja ocultando patrimônio para não arcar com as suas obrigações, pois, do contrário, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. A possibilidade do adimplemento – ou seja, a existência de indícios mínimos que sugiram que a parte executada possui bens aptos a satisfazer a dívida – é premissa que decorre como imperativo lógico, pois não haveria razão apta a justificar a imposição de medidas de pressão na hipótese de restar provada a inexistência de patrimônio hábil a cobrir o débito. Assim, considerando que a parte exequente não demonstrou que a parte executada possui patrimônio apto a saldar o débito e que existem sinais exteriores de ocultação deste patrimônio, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de ID 166995205. Intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito em seu favor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 11:24

Indeferido o pedido de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP - CNPJ: 15.929.942/0001-26 (EXEQUENTE)

11/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

04/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

02/08/2023, 08:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 20:31

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:58

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733221-49.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP EXECUTADO: MARCO DA SILVA FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 524,38 (quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP - CNPJ: 15.929.942/0001-26, para a conta de titularidade do(a) advogado(a) THANIA REGINA BAYMA DE AGUIAR, CPF 187.156.132-91, informada em petição de ID 164760992, no Banco SICOOB, agência: 4041 – PAB/TST, conta corrente: 12.603-9, PIX (61982839000), observados os poderes outorgados sob ID 39303418 (receber e dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio. 2) Ante a inércia da parte exequente em cumprir a determinação exarada em decisão de ID 164321747, terceiro parágrafo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de penhora do veículo indicado por intermédio da consulta RENAJUD de ID 159099600. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:19

Outras decisões

24/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

13/07/2023, 18:19

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:11

Recebidos os autos

07/07/2023, 19:07

Outras decisões

07/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

21/06/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/06/2023, 21:40

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:22

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:32

Recebidos os autos

18/05/2023, 12:54

Outras decisões

18/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/05/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:32

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

24/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/04/2023, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 14:50

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

03/04/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

30/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:10

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:31

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:31

Outras decisões

16/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

28/02/2023, 18:23

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2023, 16:07

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:27

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:27

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:22

Outras decisões

17/02/2023, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/02/2023, 15:33

Processo Desarquivado

03/02/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:26

Arquivado Provisoramente

22/02/2022, 16:38

Processo Desarquivado

22/02/2022, 16:37

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 12:39

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:35

Recebidos os autos

12/12/2021, 12:02

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2021, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

10/12/2021, 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/12/2021, 19:13

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Recebidos os autos

26/11/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

25/11/2021, 21:58

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

23/11/2021, 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 09:06

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:27

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/10/2021, 15:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2021, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 16:05

Expedição de Carta.

02/08/2021, 16:05

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2021, 15:42

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:24

Decisão interlocutória - deferimento

26/07/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/07/2021, 17:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 14:43

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Recebidos os autos

15/07/2021, 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento

15/07/2021, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

08/06/2021, 20:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 11:25

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

28/05/2021, 11:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/05/2021, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

27/05/2021, 23:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

25/05/2021, 14:15

Processo Desarquivado

25/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:07

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:43

Outras decisões

09/04/2021, 06:27

Recebidos os autos

09/04/2021, 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/04/2021, 15:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:02

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:00

Outras decisões

29/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

22/03/2021, 14:02

Processo Desarquivado

22/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 12:20

Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 18:28

Expedição de Carta.

08/03/2021, 18:28

Outras decisões

01/03/2021, 15:20

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/02/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Publicado Sentença em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/02/2021, 15:37

Processo Desarquivado

18/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:04

Arquivado Definitivamente

12/02/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:36

Recebidos os autos

11/02/2021, 19:06

Homologada a Transação

11/02/2021, 19:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2021, 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

11/02/2021, 15:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

05/02/2021, 14:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/02/2021, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 14:11

Expedição de Carta.

05/02/2021, 14:11

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Recebidos os autos

03/02/2021, 18:39

Outras decisões

03/02/2021, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

03/02/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

02/02/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 18:52

Recebidos os autos

01/02/2021, 18:45

Outras decisões

01/02/2021, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

01/02/2021, 18:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/01/2021, 12:05

Juntada de certidão

30/01/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 00:08

Recebidos os autos

28/01/2021, 00:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

27/01/2021, 23:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 23:35

Expedição de Carta.

05/01/2021, 00:01

Transitado em Julgado em 10/12/2020

10/12/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 08:51

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:56

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/11/2020, 22:35

Publicado Sentença em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2020, 12:22

Expedição de Carta.

14/11/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 14:28

Recebidos os autos

12/11/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2020, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

22/10/2020, 15:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/10/2020, 18:15

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:41

Recebidos os autos

01/10/2020, 18:48

Decisão interlocutória - recebido

01/10/2020, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

10/09/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/09/2020, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 09:58

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:33

Recebidos os autos

19/08/2020, 18:41

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/08/2020, 17:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 15:52

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 18:37

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:40

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:36

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2020, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/07/2020, 18:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/07/2020, 15:18

Processo Desarquivado

11/07/2020, 04:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 13:53

Arquivado Provisoramente

26/06/2020, 19:36

Recebidos os autos

26/06/2020, 18:00

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

25/06/2020, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/06/2020, 18:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/06/2020, 15:06

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:33

Recebidos os autos

12/06/2020, 14:41

Decisão interlocutória - indeferimento

10/06/2020, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

05/06/2020, 20:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 12:45

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 21:50

Decisão interlocutória - deferimento

29/05/2020, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/05/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:36

Decorrido prazo de BOA NOITE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/05/2020, 12:09

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/04/2020, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 16:44

Expedição de Carta.

18/03/2020, 16:44

Recebidos os autos

18/03/2020, 15:19

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2020, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

17/02/2020, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 14:18

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 11:04

Recebidos os autos

05/02/2020, 19:03

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2020, 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/11/2019, 15:33

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA FRANCA em 04/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 18:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/11/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 13:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

22/10/2019, 13:02

Audiência Conciliação realizada - 22/10/2019 12:20

22/10/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 15:19

Recebidos os autos

30/09/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

27/09/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:33

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 15:59

Publicado Certidão em 24/09/2019.

24/09/2019, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 09:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/09/2019, 15:09

Publicado Certidão em 30/08/2019.

30/08/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 17:05

Audiência conciliação cancelada - 28/08/2019 15:00

27/08/2019, 17:01

Audiência conciliação designada - 22/10/2019 12:20

27/08/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 15:46

Publicado Certidão em 20/08/2019.

20/08/2019, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 13:18

Recebidos os autos

06/08/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:15

Publicado Certidão em 06/08/2019.

06/08/2019, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

06/08/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 12:32

Recebidos os autos

05/08/2019, 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento

05/08/2019, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

05/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 19:08

Recebidos os autos

02/08/2019, 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

02/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 11:47

Publicado Certidão em 02/08/2019.

02/08/2019, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 07:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/07/2019, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 16:46

Audiência conciliação designada - 28/08/2019 15:00

09/07/2019, 18:57

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

09/07/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 18:57

Decisão

•14/05/2026, 14:16

Decisão

•13/05/2026, 21:56

Decisão

•08/05/2026, 14:40

Decisão

•08/05/2026, 14:40

Sentença

•08/09/2023, 14:20

Sentença

•08/09/2023, 14:20

Decisão

•11/08/2023, 11:24

Decisão

•11/08/2023, 11:24

Petição

•31/07/2023, 09:58

Decisão

•24/07/2023, 09:19

Decisão

•24/07/2023, 09:19

Decisão

•07/07/2023, 19:07

Decisão

•07/07/2023, 19:07

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Outros Documentos

•15/05/2026, 17:10

Decisão

•14/05/2026, 14:16

Decisão

•14/05/2026, 14:16

Decisão

•13/05/2026, 21:56

Decisão

•08/05/2026, 14:40

Decisão

•08/05/2026, 14:40

Sentença

•08/09/2023, 14:20

Sentença

•08/09/2023, 14:20

Decisão

•11/08/2023, 11:24

Decisão

•11/08/2023, 11:24

Petição

•31/07/2023, 09:58

Decisão

•24/07/2023, 09:19

Decisão

•24/07/2023, 09:19

Decisão

•07/07/2023, 19:07

Decisão

•07/07/2023, 19:07

Decisão

•18/05/2023, 12:54

Decisão

•18/05/2023, 12:54

Decisão

•04/05/2023, 13:18

Decisão

•19/04/2023, 14:50

Decisão

•16/03/2023, 16:31

Decisão

•16/03/2023, 16:31

Decisão

•24/02/2023, 15:01

Decisão

•17/02/2023, 13:22

Decisão

•17/02/2023, 13:22

Decisão

•12/12/2021, 12:02

Decisão

•12/12/2021, 12:02

Despacho

•26/11/2021, 09:44

Despacho

•26/11/2021, 09:44

Decisão

•26/10/2021, 15:39

Decisão

•26/10/2021, 15:39

Decisão

•26/07/2021, 18:24

Decisão

•26/07/2021, 18:24

Decisão

•15/07/2021, 18:58

Decisão

•15/07/2021, 18:58

Petição

•03/06/2021, 11:25

Outros Documentos

•03/06/2021, 11:25

Decisão

•28/05/2021, 11:08

Decisão

•28/05/2021, 11:08

Decisão

•09/04/2021, 06:27

Decisão

•29/03/2021, 15:00

Decisão

•29/03/2021, 15:00

Decisão

•01/03/2021, 15:20

Sentença

•11/02/2021, 19:06

Sentença

•11/02/2021, 19:06

Decisão

•03/02/2021, 18:39

Decisão

•01/02/2021, 18:45

Decisão

•01/02/2021, 18:45

Despacho

•28/01/2021, 00:08

Petição

•10/12/2020, 08:51

Outros Documentos

•10/12/2020, 08:51

Sentença

•12/11/2020, 14:28

Sentença

•12/11/2020, 14:28

Decisão

•01/10/2020, 18:48

Decisão

•01/10/2020, 18:48

Decisão

•19/08/2020, 18:41

Decisão

•19/08/2020, 18:41

Decisão

•14/07/2020, 18:36

Decisão

•14/07/2020, 18:36

Decisão

•26/06/2020, 18:00

Decisão

•12/06/2020, 14:41

Decisão

•12/06/2020, 14:41

Decisão

•29/05/2020, 21:50

Decisão

•29/05/2020, 21:50

Decisão

•18/03/2020, 15:19

Decisão

•18/03/2020, 15:19

Decisão

•06/02/2020, 14:51

Decisão

•05/02/2020, 19:02

Despacho

•30/09/2019, 14:45

Despacho

•06/08/2019, 16:15

Decisão

•05/08/2019, 17:42

Despacho

•02/08/2019, 19:08