Interdição/Curatela 0708876-21.2020.8.07.0004 - TJDFT

Interdição/Curatela 0708876-21.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708876-21.2020.8.07.0004. REQUERENTE: ENEDINA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS REQUERIDO: JUDITE CORREIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA proposta por ENEDINA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS em desfavor de JUDITE CORREIA DOS SANTOS. Nos termos da sentença (id. 82011433), foi determinada a apresentação de planilha de gastos para avaliação da necessidade e modelo de prestação de contas, em atenção ao requerimento ministerial. Após algumas diligências, a curadora juntou aos autos a planilha com informações a respeito das despesas ordinárias da curatelada, conforme id. 161282321. Instado, o Ministério Público pontuou que a curadora tem dificuldade de atender aos esclarecimentos determinados por este juízo. Ademais, neste momento, em razão do pagamento das dívidas da curatelada, não há condições para reserva de valores, tampouco, há necessidade de apresentação de prestação de contas, uma vez que, após o pagamento dos financiamentos, restam cerca de quatro mil reais, quantia suficiente apenas para o pagamento das despesas básicas e dos cuidadores, diante disso, manifesta-se pela dispensa neste momento da necessidade de prestação de contas, e requer a suspensão do processo até dezembro de 2024, conforme parecer id. 162059829. Decido. Considerando as informações e documentos juntados aos autos, verifico que a situação financeira da curatelada encontra-se comprometida, em razão da existência de diversas dívidas contraídas por ela (id. 86070302), assim, acolho o parecer ministerial id. 162059829, e SUSPENDO o curso processual do presente feito até dezembro de 2024. Decorrido o prazo retro, deverá a curadora providenciar o prosseguimento da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar informações atualizadas sobre o pagamento do refinanciamento, eventual negociação das dívidas de cartão de crédito, tabela das despesas da curatelada, a fim de se avaliar a possibilidade de retenção e necessidade de prestação de contas, nos termos daquele parecer ministerial. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023, às 13:38:50. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest

25/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de ENEDINA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(37)