Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711750-39.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 15.567,12

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SONIA MARIA EVARISTO DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/DF 58414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SONIA MARIA EVARISTO DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE - NJUD

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:22

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:58

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:07

Determinado o arquivamento definitivo

16/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:31

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:36

Todas as movimentações(513)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:22

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 21:58

Decisão

•16/09/2025, 16:07

19/09/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:58

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:07

Determinado o arquivamento definitivo

16/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:31

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 06:20

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:02

Cancelada a movimentação processual

09/05/2025, 17:00

Desentranhado o documento

09/05/2025, 17:00

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:26

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:07

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:22

Outras decisões

05/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/05/2025, 18:02

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:31

Outras decisões

28/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:40

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:53

Outras decisões

24/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 22:18

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:24

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:00

Outras decisões

01/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/03/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:49

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:44

Outras decisões

24/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/03/2025, 20:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 28/11/2023

17/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:12

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:01

Recebidos os autos

21/02/2025, 10:47

Outras decisões

21/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/02/2025, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 08:45

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:18

Mandado devolvido redistribuido

11/02/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 14:54

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:14

Outras decisões

07/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:52

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:17

Outras decisões

17/12/2024, 13:04

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:16

Recebidos os autos

06/12/2024, 17:24

Outras decisões

06/12/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 21:33

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:25

Outras decisões

16/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:38

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:34

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:52

Outras decisões

03/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 21:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:14

Outras decisões

25/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/09/2024, 11:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2024, 11:48

Processo Desarquivado

24/09/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:44

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711750-39.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: SONIA MARIA EVARISTO DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Considerando-se a prestação de contas trazida pela parte autora (ID nº 176631450), bem como a aquiescência do Distrito Federal e do Ministério Público, (IDs nº 177682010 e 177813745, respectivamente) HOMOLOGO a prestação de contas. Com esteio nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento/cumprimento da obrigação. Expeça-se o Alvará ao credor. Custas "ex lege". Sem honorários. Arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:39

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:02

Outras decisões

13/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/11/2023, 18:20

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 16:02

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:24

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:38

Outras decisões

09/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:39

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:32

Outras decisões

30/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 23:30

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SONIA MARIA EVARISTO DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 175170412. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023 16:26:48. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711750-39.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:01

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:21

Outras decisões

03/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:04

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2023, 11:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711750-39.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: SONIA MARIA EVARISTO DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Advirto o exequente quanto à necessidade de prestar contas a este juízo, deve apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da liberação do citado valor, a nota fiscal referente à aquisição do mencionado medicamento. Segue protocolo de bloqueio via SisbaJud. Expeça-se o Alvará ao exequente, consoante decisão de ID 169108766. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843)

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 00:16

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:43

Outras decisões

18/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/09/2023, 16:21

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:48

Outras decisões

21/08/2023, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

18/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:28

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711750-39.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: SONIA MARIA EVARISTO DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a cota do Ministério Público. Os embargos de declaração merecem parcial acolhimento. A imposição de bloqueio ou sequestro de verbas públicas é medida mais eficaz a garantir a efetividade do provimento jurisdicional, vez que a fixação de multa diária contra a Fazenda Pública poderá onerar os contribuintes e não o administrador faltoso. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) intime-se a parte exequente para fornecer 3 (três) orçamentos atualizados dos medicamentos a fim de possibilitar o sequestro da verba pública. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:36

Outras decisões

04/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

04/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:04

Outras decisões

03/08/2023, 15:03

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

03/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de Núcleo de Judicialização da Saúde - NJUD em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:15

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTIME-SE a parte embargada - Sônia Maria - para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos para decisão.

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:13

Outras decisões

21/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

21/07/2023, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2023, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 17:34

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:26

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:50

Outras decisões

14/07/2023, 19:10

Recebidos os autos

14/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:57

Outras decisões

14/07/2023, 16:39

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:15

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:48

Outras decisões

27/06/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/06/2023, 07:23

Processo Desarquivado

27/06/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 23:51

Arquivado Definitivamente

13/08/2020, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:05

Transitado em Julgado em 07/08/2020

07/08/2020, 11:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Publicado Sentença em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:26

Publicado Certidão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:39

Recebidos os autos

15/06/2020, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2020, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/06/2020, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Juntada de Petição de Cota;

12/06/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 13:30

Recebidos os autos

12/06/2020, 08:34

Decisão interlocutória - recebido

12/06/2020, 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/06/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:36

Juntada de Petição de Manifestação;

26/05/2020, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:05

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 18:33

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:16

Expedição de Alvará.

28/04/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:58

Recebidos os autos

28/04/2020, 10:16

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2020, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/04/2020, 21:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 11:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Decorrido prazo de Núcleo de Judicialização da Saúde - NJUD em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 21:43

Juntada de Petição de Cota;

12/02/2020, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 06:42

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:32

Recebidos os autos

11/02/2020, 15:57

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2020, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/02/2020, 13:42

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 12:15

Recebidos os autos

07/02/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/02/2020, 22:12

Juntada de Petição de Cota;

05/02/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:23

Recebidos os autos

31/01/2020, 12:08

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2020, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

31/01/2020, 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 22:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 13:58

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 22:48

Juntada de Petição de Petição

22/01/2020, 20:26

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:40

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 08:12

Juntada de Petição de Manifestação;

21/01/2020, 21:53

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 05:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:32

Recebidos os autos

07/01/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:49

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2020, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/01/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/01/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 13:59

Recebidos os autos

18/12/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:19

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2019, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/12/2019, 09:10

Juntada de Petição de Cota;

16/12/2019, 22:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:12

Recebidos os autos

11/12/2019, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2019, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/12/2019, 10:29

Recebidos os autos

08/12/2019, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 19:34

Juntada de Petição de petição

08/12/2019, 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

08/12/2019, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 23:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:51

Recebidos os autos

02/12/2019, 16:07

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2019, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/12/2019, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 22:00

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 17:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:51

Recebidos os autos

12/11/2019, 09:32

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2019, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/11/2019, 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2019, 18:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 11:16

Juntada de Petição de Cota;

31/10/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:21

Recebidos os autos

29/10/2019, 15:12

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2019, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/10/2019, 14:51

Publicado Decisão em 29/10/2019.

29/10/2019, 03:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 15:08

Recebidos os autos

23/10/2019, 16:17

Decisão interlocutória - recebido

23/10/2019, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/10/2019, 16:01

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.

20/10/2019, 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 21:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 21:47

Decorrido prazo de Núcleo de Judicialização da Saúde - NJUD em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 21:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVARISTO DIAS em 11/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 05:28

Publicado Decisão em 10/10/2019.

10/10/2019, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 17:11

Publicado Sentença em 09/10/2019.

09/10/2019, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 20:38

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 18:52

Juntada de mandado

07/10/2019, 18:52

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 18:48

Juntada de mandado

07/10/2019, 18:48

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 18:43

Juntada de mandado

07/10/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2019, 17:18

Recebidos os autos

07/10/2019, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/10/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2019, 17:19

Recebidos os autos

04/10/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de Manifestação;

04/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição

27/09/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:08

Juntada de certidão

27/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de Manifestação;

04/09/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 22:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 22:26

Juntada de certidão

02/09/2019, 22:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 14:20

Expedição de Alvará.

23/08/2019, 16:50

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 14:38

Recebidos os autos

17/07/2019, 09:14

Decisão interlocutória - recebido

17/07/2019, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/07/2019, 07:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 17:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 09:43

Publicado Certidão em 11/07/2019.

12/07/2019, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 19:41

Juntada de certidão

08/07/2019, 19:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2019, 17:10

Decorrido prazo de Núcleo de Judicialização da Saúde - NJUD em 03/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2019, 15:01

Juntada de mandado

01/07/2019, 18:38

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 18:38

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:31

Juntada de mandado

01/07/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2019, 15:14

Recebidos os autos

01/07/2019, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/07/2019, 12:06

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

01/07/2019, 12:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

28/06/2019, 07:55

Recebidos os autos

27/06/2019, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de Cota;

27/06/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:05

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2019, 14:02

Recebidos os autos

24/06/2019, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/06/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 15:45

Recebidos os autos

13/06/2019, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2019, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/06/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 15:06

Juntada de certidão

13/06/2019, 15:06

Juntada de Petição de Manifestação MPDFT

13/06/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição

12/06/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 10:42

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2019, 09:51

Recebidos os autos

21/05/2019, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/05/2019, 19:40

Juntada de Petição de Cota;

20/05/2019, 18:57

Juntada de Petição de Manifestação;

20/05/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

17/05/2019, 18:53

Recebidos os autos

17/05/2019, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/05/2019, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 18:14

Recebidos os autos

08/05/2019, 18:06

Decisão interlocutória - deferimento

08/05/2019, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/05/2019, 17:51

Juntada de certidão

08/05/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 08:21

Juntada de certidão

03/05/2019, 08:20

Juntada de Petição de Petição

22/03/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 13:18

Recebidos os autos

07/03/2019, 12:59

Decisão interlocutória - recebido

07/03/2019, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/03/2019, 11:17

Recebidos os autos

06/03/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA

06/03/2019, 18:06

Processo Desarquivado

06/03/2019, 04:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/03/2019, 20:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2018, 12:48

Processo Desarquivado

21/04/2018, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2018, 12:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 13:45

Juntada de certidão

27/03/2018, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 16:25

Recebidos os autos

07/03/2018, 16:19

Julgado procedente o pedido

07/03/2018, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/03/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 17:05

Determinada Requisição de Informações

02/03/2018, 16:49

Recebidos os autos

02/03/2018, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/03/2018, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 17:47

Juntada de certidão

26/02/2018, 17:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2018, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 14:38

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 17:55

Recebidos os autos

26/01/2018, 15:54

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2018, 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/01/2018, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 12:26

Juntada de certidão

15/12/2017, 12:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2017, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2017, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2017, 17:42

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 17:40

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 17:40

Recebidos os autos

21/11/2017, 15:59

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2017, 15:59

Juntada de certidão

21/11/2017, 13:33

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/11/2017, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 13:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2017, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2017, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2017, 13:39

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 18:41

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 18:41

Recebidos os autos

19/10/2017, 18:42

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2017, 18:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

19/10/2017, 17:11

Juntada de certidão

19/10/2017, 17:11

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

19/10/2017, 16:46

Distribuído por dependência

19/10/2017, 16:46

Sentença

•22/07/2025, 06:20

Sentença

•21/07/2025, 16:07

Decisão

•06/05/2025, 10:07

Decisão

•05/05/2025, 14:22

Decisão

•28/04/2025, 15:31

Decisão

•24/04/2025, 17:40

Decisão

•24/04/2025, 14:53

Decisão

•01/04/2025, 14:04

Decisão

•01/04/2025, 14:00

Decisão

•24/03/2025, 14:49

Decisão

•24/03/2025, 14:44

Decisão

•21/02/2025, 14:01

Decisão

•21/02/2025, 10:47

Todos os documentos(107)

Decisão

•16/09/2025, 21:58

Decisão

•16/09/2025, 16:07

Sentença

•22/07/2025, 06:20

Sentença

•21/07/2025, 16:07

Decisão

•06/05/2025, 10:07

Decisão

•05/05/2025, 14:22

Decisão

•28/04/2025, 15:31

Decisão

•24/04/2025, 17:40

Decisão

•24/04/2025, 14:53

Decisão

•01/04/2025, 14:04

Decisão

•01/04/2025, 14:00

Decisão

•24/03/2025, 14:49

Decisão

•24/03/2025, 14:44

Decisão

•21/02/2025, 14:01

Decisão

•21/02/2025, 10:47

Decisão

•09/02/2025, 20:35

Decisão

•07/02/2025, 18:14

Decisão

•17/12/2024, 16:25

Decisão

•17/12/2024, 13:04

Decisão

•06/12/2024, 19:16

Decisão

•06/12/2024, 17:24

Decisão

•16/10/2024, 18:01

Decisão

•16/10/2024, 14:25

Decisão

•03/10/2024, 18:10

Decisão

•03/10/2024, 17:52

Decisão

•25/09/2024, 21:51

Decisão

•25/09/2024, 14:14

Decisão

•13/11/2023, 17:39

Decisão

•13/11/2023, 16:02

Sentença

•10/11/2023, 18:11

Sentença

•10/11/2023, 16:02

Decisão

•09/11/2023, 19:24

Decisão

•09/11/2023, 15:38

Decisão

•30/10/2023, 16:39

Decisão

•30/10/2023, 16:32

Decisão

•03/10/2023, 19:01

Decisão

•03/10/2023, 18:21

Decisão

•18/09/2023, 19:22

Decisão

•18/09/2023, 16:43

Decisão

•21/08/2023, 09:48

Decisão

•04/08/2023, 18:33

Decisão

•04/08/2023, 17:36

Decisão

•03/08/2023, 15:04

Decisão

•03/08/2023, 15:03

Decisão

•21/07/2023, 17:34

Decisão

•21/07/2023, 13:13

Decisão

•17/07/2023, 08:50

Decisão

•14/07/2023, 19:10

Decisão

•14/07/2023, 18:28

Decisão

•14/07/2023, 16:39

Decisão

•27/06/2023, 18:15

Decisão

•27/06/2023, 17:47

Sentença

•15/06/2020, 14:39

Sentença

•15/06/2020, 13:59

Decisão

•12/06/2020, 13:30

Decisão

•12/06/2020, 08:34

Decisão

•28/04/2020, 12:58

Decisão

•28/04/2020, 10:16

Petição

•27/04/2020, 11:19

Decisão

•11/02/2020, 16:32

Decisão

•11/02/2020, 15:57

Despacho

•07/02/2020, 14:48

Decisão

•31/01/2020, 12:22

Decisão

•31/01/2020, 12:08

Decisão

•08/01/2020, 17:32

Decisão

•07/01/2020, 14:49

Decisão

•18/12/2019, 09:19

Decisão

•11/12/2019, 16:12

Decisão

•11/12/2019, 14:46

Despacho

•08/12/2019, 19:34

Decisão

•02/12/2019, 16:51

Decisão

•02/12/2019, 16:07

Decisão

•12/11/2019, 12:51

Decisão

•12/11/2019, 09:32

Decisão

•29/10/2019, 17:21

Decisão

•29/10/2019, 15:12

Decisão

•23/10/2019, 16:49

Decisão

•23/10/2019, 16:17

Decisão

•07/10/2019, 17:47

Decisão

•07/10/2019, 17:18

Sentença

•04/10/2019, 18:21

Sentença

•04/10/2019, 17:19

Decisão

•17/07/2019, 09:14

Despacho

•01/07/2019, 17:56

Decisão

•01/07/2019, 15:14

Despacho

•27/06/2019, 20:25

Decisão

•24/06/2019, 14:05

Decisão

•24/06/2019, 14:02

Decisão

•13/06/2019, 15:45

Decisão

•13/06/2019, 15:44

Decisão

•21/05/2019, 10:42

Decisão

•21/05/2019, 09:51

Decisão

•17/05/2019, 18:58

Decisão

•17/05/2019, 18:53

Decisão

•08/05/2019, 18:14

Decisão

•08/05/2019, 18:06

Decisão

•07/03/2019, 13:18

Decisão

•07/03/2019, 12:59

Despacho

•06/03/2019, 18:27

Sentença

•07/03/2018, 16:25

Sentença

•07/03/2018, 16:19

Despacho

•02/03/2018, 17:05

Despacho

•02/03/2018, 16:49

Decisão

•29/01/2018, 14:38

Decisão

•26/01/2018, 15:54

Decisão

•21/11/2017, 15:59

Decisão

•19/10/2017, 18:42