Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0709072-75.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2022

Valor da Causa

R$ 693.277,27

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

JOVANDA FERNANDES DE MOURA

CPF

Autor

JOVANE DURAES FERREIRA

CPF

Autor

JOVELINA MARIA BATISTA

CPF

Autor

JOVELINA RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Autor

JOVELINA ROSA DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/DF 64472·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOVANDA FERNANDES DE MOURA

CPF

Autor

JOVANE DURAES FERREIRA

CPF

Autor

JOVELINA MARIA BATISTA

CPF

Autor

JOVELINA RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Autor

JOVELINA ROSA DE JESUS

CPF

Autor

JOVENILCE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

JOVENTINA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

JOVERCI DE ALMEIDA LOPES

CPF

Autor

JOVENINA JACINTA VALADAO

CPF

Autor

JOVENOR INACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:40

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/12/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 04/12/2025

09/12/2025, 19:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:50

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:45

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:09

Extinto o processo por desistência

06/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/11/2025, 16:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

04/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:23

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:40

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/12/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 15:40

Sentença

•06/11/2025, 15:09

09/12/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 04/12/2025

09/12/2025, 19:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:50

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:45

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:09

Extinto o processo por desistência

06/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/11/2025, 16:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

04/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de JOVANDA FERNANDES DE MOURA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:23

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709072-75.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: JOVANDA FERNANDES DE MOURA, JOVANE DURAES FERREIRA, JOVELINA MARIA BATISTA, JOVELINA RIBEIRO ALMEIDA, JOVELINA ROSA DE JESUS, JOVENILCE PEREIRA DE SOUZA, JOVENINA JACINTA VALADAO, JOVENOR INACIO DOS SANTOS, JOVENTINA MARIA DE JESUS, JOVERCI DE ALMEIDA LOPES, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o entendimento desse Juízo repousa no sentido de que o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e. STJ. III - Intimem-se. Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:53

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

21/07/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

21/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:37

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:58

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

13/07/2023, 14:07

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/09/2022, 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 17:45

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Recebidos os autos

18/08/2022, 21:49

Indeferida a petição inicial

18/08/2022, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:09

Recebidos os autos

28/06/2022, 21:35

Distribuído por sorteio

26/06/2022, 17:36

Decisão

•21/07/2023, 18:53

Decisão

•21/07/2023, 18:36

Despacho

•16/07/2023, 18:42

Despacho

•14/07/2023, 17:58

Acórdão

•28/04/2023, 19:11

Sentença

•19/08/2022, 13:19

Sentença

•18/08/2022, 21:49

Despacho

•29/06/2022, 13:09

Despacho

•28/06/2022, 21:35

Petição Inicial

•26/06/2022, 17:36

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:36

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:36

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:36