Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708692-52.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2022

Valor da Causa

R$ 699.524,94

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

ANTONIO DE SOUZA DIAS

CPF

Autor

ANTONIO DELOMAR MILANIO DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO DE MOURA NASCIMENTO

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE

OAB/DF 24775·CPF·Representa: Autor

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/DF 50194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

ANTONIO DE SOUZA DIAS

CPF

Autor

ANTONIO DELOMAR MILANIO DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO DE MOURA NASCIMENTO

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANTONIO DE MATOS

CPF

Autor

ANTONIO DE SOUSA NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO DE JESUS SALES

CPF

Autor

ANTONIO DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DOMINGOS VAZ DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO DEODATO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 11:21

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:13

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:43

Embargos de declaração não acolhidos

19/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:35

Recebidos os autos

11/03/2026, 19:25

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:33

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:13

Decisão

•19/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 11:21

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:13

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:43

Embargos de declaração não acolhidos

19/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:35

Recebidos os autos

11/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/01/2026, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 18:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

22/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 13:17

Recebidos os autos

19/12/2025, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/12/2025, 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 14:45

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

30/11/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/11/2025, 17:22

Processo Desarquivado

20/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 22:25

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SALES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:42

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:31

Recebidos os autos

28/10/2025, 14:54

Extinto o processo por desistência

28/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/10/2025, 18:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

27/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SALES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:44

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708692-52.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO DE JESUS SALES, ANTONIO DE MATOS, ANTONIO DE MOURA NASCIMENTO, ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO DE SOUSA NASCIMENTO, ANTONIO DE SOUZA DIAS, ANTONIO DELOMAR MILANIO DE JESUS, ANTONIO DEODATO DA SILVA, ANTONIO DOMINGOS DA SILVA, ANTONIO DOMINGOS VAZ DE SOUZA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o entendimento desse Juízo repousa no sentido de que o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e. STJ. III - Intimem-se. Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:53

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

21/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

21/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:36

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

13/07/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

11/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:51

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/10/2022, 18:13

Decisão interlocutória - indeferimento

21/10/2022, 16:31

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/10/2022, 09:07

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 16:30

Publicado Sentença em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:39

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:42

Indeferida a petição inicial

10/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/07/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:01

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:00

Recebidos os autos

28/06/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

26/06/2022, 11:46

Despacho

•12/03/2026, 08:35

Despacho

•11/03/2026, 19:25

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 18:00

Sentença

•23/12/2025, 13:17

Sentença

•23/12/2025, 13:15

Sentença

•19/12/2025, 19:03

Despacho

•01/12/2025, 10:17

Despacho

•30/11/2025, 17:57

Sentença

•28/10/2025, 15:31

Sentença

•28/10/2025, 14:54

Decisão

•21/07/2023, 18:53

Decisão

•21/07/2023, 18:37

Despacho

•13/07/2023, 13:35

Todos os documentos(30)

Decisão

•20/03/2026, 10:13

Decisão

•19/03/2026, 16:43

Despacho

•12/03/2026, 08:35

Despacho

•11/03/2026, 19:25

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 18:00

Sentença

•23/12/2025, 13:17

Sentença

•23/12/2025, 13:15

Sentença

•19/12/2025, 19:03

Despacho

•01/12/2025, 10:17

Despacho

•30/11/2025, 17:57

Sentença

•28/10/2025, 15:31

Sentença

•28/10/2025, 14:54

Decisão

•21/07/2023, 18:53

Decisão

•21/07/2023, 18:37

Despacho

•13/07/2023, 13:35

Despacho

•13/07/2023, 11:31

Acórdão

•27/04/2023, 16:18

Anexo

•07/11/2022, 09:05

Despacho

•24/10/2022, 18:14

Decisão

•21/10/2022, 16:31

Sentença

•10/08/2022, 18:48

Sentença

•10/08/2022, 18:42

Despacho

•06/07/2022, 17:57

Despacho

•28/06/2022, 15:00

Despacho

•28/06/2022, 11:38

Petição Inicial

•26/06/2022, 11:46

Petição

•26/06/2022, 11:46

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 11:46

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 11:46

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 11:46