Embargos de Declaração Cível 0714933-42.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Interdicao CuratelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 53.445,02

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583·CPF·Representa: Autor

ROBERTTA MORI HUTCHISON

OAB/DF 68921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:31

Transitado em Julgado em 23/09/2025

05/10/2025, 04:31

Decorrido prazo de QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Publicado Ementa em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2025, 13:42

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

04/04/2025, 12:12

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

05/10/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:31

Transitado em Julgado em 23/09/2025

05/10/2025, 04:31

Decorrido prazo de QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Publicado Ementa em 01/09/2025.

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 19:52

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2025, 13:42

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

04/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 19:52

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 19:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 18:52

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:48

Conhecido o recurso de QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA - CPF: 564.277.511-15 (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

08/11/2024, 20:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

29/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

26/07/2024, 20:12

Recebidos os autos

26/07/2024, 20:12

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 19:51

Acórdão

•10/02/2025, 19:13

Sentença

•21/05/2024, 17:12

Despacho

•09/04/2024, 17:02

Despacho

•20/03/2024, 17:54

Despacho

•12/03/2024, 17:22

Decisão

•19/02/2024, 18:30

Despacho

•18/12/2023, 08:51

Despacho

•14/12/2023, 14:22

Despacho

•02/10/2023, 15:08

Despacho

•05/09/2023, 17:31

Despacho

•23/08/2023, 17:34

Despacho

•01/08/2023, 12:21

Todos os documentos(22)

Acórdão

•21/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 19:51

Acórdão

•10/02/2025, 19:13

Sentença

•21/05/2024, 17:12

Despacho

•09/04/2024, 17:02

Despacho

•20/03/2024, 17:54

Despacho

•12/03/2024, 17:22

Decisão

•19/02/2024, 18:30

Despacho

•18/12/2023, 08:51

Despacho

•14/12/2023, 14:22

Despacho

•02/10/2023, 15:08

Despacho

•05/09/2023, 17:31

Despacho

•23/08/2023, 17:34

Despacho

•01/08/2023, 12:21

Decisão

•21/07/2023, 16:39

Despacho

•13/07/2023, 19:03

Decisão

•17/04/2023, 16:16

Decisão

•25/01/2023, 19:08

Despacho

•13/12/2022, 20:51

Decisão

•06/10/2022, 21:24

Decisão

•20/09/2022, 18:05