Embargos de Declaração Cível 0701559-46.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

UBIRAILSON DA SILVA

CPF

Autor

JANAINA JAQUELINE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO

OAB/DF 40728·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES

OAB/GO 34445·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA

OAB/GO 34448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de JANAINA JAQUELINE DOS SANTOS SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de UBIRAILSON DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/12/2023, 15:08

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:16

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de JANAINA JAQUELINE DOS SANTOS SILVA em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:53

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de UBIRAILSON DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/12/2023, 15:08

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

01/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:17

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 16:51

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 14:43

Publicado Ementa em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:18

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:16

Conhecido o recurso de UBIRAILSON DA SILVA - CPF: 025.281.074-04 (RECORRENTE) e provido

10/11/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

18/10/2023, 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:29

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:51

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:43

Acórdão

•13/11/2023, 15:03

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:48

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:48

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:48

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:47

Sentença

•04/08/2023, 11:39

Sentença

•13/07/2023, 12:25

Despacho

•30/06/2023, 12:10

Todos os documentos(22)

Acórdão

•15/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:51

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:43

Acórdão

•13/11/2023, 15:03

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:48

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:48

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:48

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 17:47

Sentença

•04/08/2023, 11:39

Sentença

•13/07/2023, 12:25

Despacho

•30/06/2023, 12:10

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 15:29