Execução Fiscal 0016005-31.2000.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0016005-31.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:27

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:57

Determinado o arquivamento

25/04/2024, 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER PINTO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:30

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016005-31.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ XAVIER PINTO C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Não havendo manifestação no prazo de 5 dias, arquivem-se observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 20:12

Juntada de certidão

02/04/2024, 20:11

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do julgado, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 2. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO E DE CONSTRIÇÃO DE BENS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO. RECURSO REPETITIVO. 1. Conforme dispõem os artigos 174 do CTN e 40 da Lei 6.830/80, o reconhecimento da prescrição intercorrente pelo transcurso de prazo previsto em lei é medida de estabilidade jurídica que impede a permanência indefinida de situações jurídicas transitórias, como a tramitação de uma execução. 2. Uma vez ausentes a citação ou a constrição de bens, intimada a Fazenda Pública, inicia-se o prazo de suspensão de 1 ano do curso processual e, quando findo tal lapso, começa a contagem da prescrição intercorrente. 3. Se houve o transcurso de prazo superior a cinco anos sem que tenha se efetivado a citação, impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente. 4. Recurso conhecido e desprovido.

13/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 15:57

Acórdão

•18/12/2023, 15:21

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER PINTO em 10/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(47)