Execução de Título Extrajudicial 0708706-60.2022.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708706-60.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708706-60.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MEDICAL LOG COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EXECUTADO: BRIOTOP DO BRASIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, partes qualificadas. Executado ainda não citado. O exequente foi intimado para informar o endereço do executado (ID 166167169). Por meio da petição retro, informa o exequente que não obteve êxito na tentativa online de localização da certidão simplificada da parte executada. Informa, ainda, não obteve êxito na localização do endereço da parte executada via pesquisas nos sites do TJDFT, TJSP e JUSBRASIL. Requer a expedição de ofício à junta comercial “a fim de que disponibilize os atos constitutivos da empresa Executada, Briotop do Brasil LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 05.553.633/0001-40”. É o relatório. Decido. A informação almejada da Junta Comercial pode ser obtida pela própria parte exequente, por meio administrativo, por se tratar de informação garantida por acesso público, portanto não exige intervenção do Poder Judiciário. Com efeito, a Junta Comercial não impõe sigilo aos dados que a parte pretende obter, de forma que pode diligenciar diretamente ao órgão e obter as informações necessárias.. INDEFIRO, pois, o pedido retro. Intime-se o exequente para que promova a citação do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III e § 4º, do Código de Processo Civil (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Cumprida a determinação, cite-se, de ordem, o executado nos endereços ainda não diligenciados. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

24/10/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Indeferido o pedido de MEDICAL LOG COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 20.541.898/0001-12 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de MEDICAL LOG COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 20.541.898/0001-12 (EXEQUENTE).

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