Apelação Cível 0717305-48.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

HONG DOS SANTOS FROTA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LIMA DA SILVA

OAB/DF 30936·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/DF 45867·CPF·Representa: Autor

FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA

OAB/DF 49930·CPF·Representa: Autor

FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA

OAB/DF 49930·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

OAB/DF 50242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

RAIMUNDO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

HONG DOS SANTOS FROTA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA

Terceiro

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

HONG DOS SANTOS FROTA

CPF

Reu

RAIMUNDO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO LIMA DA SILVA

OAB/DF 30936·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/DF 45867·CPF·Representa: Autor

FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA

OAB/DF 49930·CPF·Representa: Autor

FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA

OAB/DF 49930·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

OAB/DF 50242·CPF·Representa: Réu

MARCIO LIMA DA SILVA

OAB/DF 30936·CPF·Representa: Réu

JAILTON CONCEICAO FERREIRA

OAB/DF 31545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 08:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de HONG DOS SANTOS FROTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:28

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA LIMA - CPF: 809.981.511-49 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2024, 08:36

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 08:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 10:17

Despacho

•29/11/2023, 15:54

03/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de HONG DOS SANTOS FROTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:28

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA LIMA - CPF: 809.981.511-49 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Decorrido prazo de HONG DOS SANTOS FROTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:54

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

05/11/2023, 08:04

Deliberado em Sessão - Retirado

05/11/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:13

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

03/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

26/09/2023, 15:33

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:13

Desentranhado o documento

26/09/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2023, 14:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:47

Processo Reativado

18/09/2023, 11:09

Recebidos os autos

18/09/2023, 11:09

Baixa Definitiva

16/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de HONG DOS SANTOS FROTA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Publicado Ementa em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:06

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA LIMA - CPF: 809.981.511-49 (APELANTE) e provido

16/03/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:19

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:14

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

23/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 14:34

Recebidos os autos

13/02/2023, 19:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

16/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 23:57

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:06

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

24/10/2022, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

24/10/2022, 15:01

Recebidos os autos

24/10/2022, 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

24/10/2022, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

27/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 21:02

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:09

Decisão monocrática de mérito

14/09/2022, 14:35

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/09/2022, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

02/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 30/06/2022.

02/07/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:22

Recebidos os autos

28/06/2022, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

28/06/2022, 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/05/2022, 14:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/05/2022, 12:39

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/05/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 15:52

Despacho

•03/11/2023, 16:13

Sentença

•27/06/2023, 15:57

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Despacho

•17/05/2023, 15:02

Acórdão

•15/03/2023, 17:19

Despacho

•23/02/2023, 16:09

Despacho

•23/02/2023, 14:14

Despacho

•24/10/2022, 18:32

Despacho

•24/10/2022, 17:30

Decisão

•14/09/2022, 17:49

Decisão

•14/09/2022, 14:35

Despacho

•28/06/2022, 15:50

Despacho

•28/06/2022, 12:22

Todos os documentos(69)

Acórdão

•20/03/2024, 10:17

Despacho

•29/11/2023, 15:54

Despacho

•03/11/2023, 16:13

Sentença

•27/06/2023, 15:57

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Despacho

•17/05/2023, 15:02

Acórdão

•15/03/2023, 17:19

Despacho

•23/02/2023, 16:09

Despacho

•23/02/2023, 14:14

Despacho

•24/10/2022, 18:32

Despacho

•24/10/2022, 17:30

Decisão

•14/09/2022, 17:49

Decisão

•14/09/2022, 14:35

Despacho

•28/06/2022, 15:50

Despacho

•28/06/2022, 12:22

Sentença

•29/03/2022, 13:25

Sentença

•25/03/2022, 18:31

Despacho

•16/03/2022, 12:28

Sentença

•15/02/2022, 12:56

Sentença

•14/02/2022, 19:41

Despacho

•02/02/2022, 17:09

Decisão

•31/01/2022, 18:24

Decisão

•31/01/2022, 16:49

Despacho

•12/01/2022, 15:22

Despacho

•13/12/2021, 13:46

Decisão

•11/05/2021, 18:53

Decisão

•10/05/2021, 19:44

Despacho

•15/04/2021, 13:38

Despacho

•14/04/2021, 20:23

Despacho

•22/03/2021, 16:37

Despacho

•22/03/2021, 11:00

Despacho

•18/03/2021, 17:48

Decisão

•13/10/2020, 17:05

Decisão

•08/10/2020, 14:40

Decisão

•14/07/2020, 22:00

Decisão

•14/07/2020, 14:18

Despacho

•13/05/2020, 13:16

Despacho

•03/03/2020, 20:23

Despacho

•02/03/2020, 21:01

Despacho

•02/03/2020, 21:01

Despacho

•05/02/2020, 21:13

Despacho

•05/02/2020, 18:44

Despacho

•04/12/2019, 20:18

Despacho

•04/12/2019, 18:14

Decisão

•03/12/2019, 10:08

Despacho

•20/11/2019, 14:26

Despacho

•19/11/2019, 19:35

Anexo

•14/11/2019, 16:46

Decisão

•23/10/2019, 14:57

Decisão

•09/10/2019, 17:59

Decisão

•09/10/2019, 17:09

Decisão

•18/09/2019, 17:10

Decisão

•18/09/2019, 14:44

Decisão

•21/08/2019, 11:52

Decisão

•21/08/2019, 11:40

Decisão

•05/07/2019, 19:35

Decisão

•05/07/2019, 19:02

Decisão

•27/06/2019, 19:27

Decisão

•27/06/2019, 17:36

Decisão

•07/06/2019, 17:45

Decisão

•07/06/2019, 14:54

Ofício

•04/06/2019, 17:04

Decisão

•03/05/2019, 21:35

Decisão

•03/05/2019, 18:04

Decisão

•12/04/2019, 15:56

Decisão

•07/02/2019, 16:42

Decisão

•30/11/2018, 12:24

Decisão

•28/11/2018, 17:38

Decisão

•05/11/2018, 16:09