Procedimento Comum Cível 0709201-59.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 80.684,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:27

Decorrido prazo de EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:48

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709201-59.2021.8.07.0004. AUTOR: EDMILTON VIDAL DOS SANTOS REU: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, S.OLIVEIRA ESCRITORIO DE CREDITO EIRELI, BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 20 de fevereiro de 2024 15:19:02. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

15/02/2024, 13:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 07/02/2024

13/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2024, 18:43

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:33

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:27

Decorrido prazo de EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:48

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709201-59.2021.8.07.0004. AUTOR: EDMILTON VIDAL DOS SANTOS REU: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, S.OLIVEIRA ESCRITORIO DE CREDITO EIRELI, BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 20 de fevereiro de 2024 15:19:02. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

15/02/2024, 13:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 07/02/2024

13/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2024, 18:43

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709201-59.2021.8.07.0004. AUTOR: EDMILTON VIDAL DOS SANTOS REU: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, S.OLIVEIRA ESCRITORIO DE CREDITO EIRELI, BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento movida por EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em desfavor de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e outros. O processo teve regular andamento até ficar paralisado (situação em que ainda se encontra) em virtude do autor ter deixado de promover as diligências necessárias ao seu regular andamento, apesar de devidamente intimado. Expedida intimação ao advogado do autor para que impulsionasse o feito no prazo de 05 (cinco) dias, constatou-se o transcurso do prazo sem que houvesse manifestação nos autos. Realizada a intimação à parte interessada, por meio de "AR", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovesse os atos e diligências de sua competência, nos termos do disposto no § 1º do Art. 485 do CPC, quedou-se esta silente, sendo manifesto o seu desinteresse pela causa. É o breve relatório. DECIDO. O advogado do autor, intimado a impulsionar o feito, quedou-se inerte. Por sua vez, o autor, devidamente intimado, também não se manifestou nos autos. O abandono da causa é indício veemente do absoluto desinteresse no prosseguimento do feito. Ademais, o Judiciário não se presta a fazer o papel de investigador para procurar o interessado a fim de lembrá-lo de que deve dar andamento ao processo. Nem pode o Juiz se substituir às partes, impulsionando o processo que elas mesmas não cuidaram de impulsionar. Patente, pois, o desinteresse, nada justifica permaneçam os autos em eterna tramitação, o que somente viria a tumultuar ainda mais a já conturbada rotina cartorária. Isso posto, com fundamento no Artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, após as cautelas de estilo e o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. P. I. Gama-DF, DF, 12 de dezembro de 2023 14:37:55. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:58

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimo o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para postular o que entender pertinente e/ou cumprir as determinações precedentes, sob pena de extinção. Na hipótese de não manifestação no prazo retro, fica desde já a parte autora intimada pessoalmente, para dizer se persiste o interesse no feito. Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção. Atribuo ao presente Despacho força de AR, ficando desde já a parte autora, em sendo parceiro eletrônico, ciente de que o prazo de 5 dias consignado no parágrafo acima (2 ), fluirá independentemente de nova intimação após o decurso do prazo de 5 dias do primeiro parágrafo.

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/09/2023, 18:28

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:27

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:36

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A leitura dos autos evidencia que o primeiro requerido (VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA) foi devidamente citado, ID n. 114988636. O terceiro requerido (BANCO DAYCOVAL S/A), citado, apresentou contestação ID n. 106681201. Réplica ID n. 110607495. O segundo requerido (S.OLIVEIRA ESCRITORIO DE CREDITO EIRELI) foi citado por edital (ID n. 146824290), tendo a Curadoria Especial manifestado-se no ID n. 160168123 requerendo, em síntese, o reconhecimento da despersonalização da requerida S.OLIVEIRA ESCRITORIO DE CREDITO EIRELI bem como a retirada da Curadoria do munus público ao qual foi designada. Intimado, o autor manifestou-se no ID n. 161987249. No mérito, teceu arrazoado jurídico atinente à primeira requerida (VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA) e não à segunda requerida S.OLIVEIRA ESCRITORIO DE CREDITO EIRELI. Cenário posto, a fim de subsidiar o decidir deste Juízo, concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora manifeste-se em relação ao conteúdo da peça ID n. 160168123 realizando o cotejamento do alegado no ID n. 160168123 com o segundo requerido S.OLIVEIRA ESCRITORIO DE CREDITO EIRELI. Ultrapassado o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos. I.

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 19:44

Publicado Despacho em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de S.OLIVEIRA ESCRITORIO DE CREDITO EIRELI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:30

Publicado Edital em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:30

Expedição de Edital.

16/01/2023, 16:30

Decisão interlocutória - deferimento

29/09/2022, 11:58

Recebidos os autos

29/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:47

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 21:12

Juntada de certidão

01/05/2022, 21:40

Juntada de certidão

29/03/2022, 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/02/2022, 19:40

Decorrido prazo de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/02/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/01/2022, 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/01/2022, 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/01/2022, 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/01/2022, 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/01/2022, 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/01/2022, 05:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/01/2022, 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/01/2022, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/12/2021, 20:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/12/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:38

Juntada de Petição de réplica

06/12/2021, 16:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/12/2021, 11:10

Recebidos os autos

30/11/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/11/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:23

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:23

Recebidos os autos

10/11/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/11/2021, 10:17

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:16

Publicado Despacho em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 21:00

Recebidos os autos

24/10/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:36

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:29

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

23/09/2021, 09:49

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Decorrido prazo de EDMILTON VIDAL DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDMILTON VIDAL DOS SANTOS - CPF: 402.918.397-20 (AUTOR).

17/09/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/09/2021, 18:39

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/08/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 17:29

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 15:44

Sentença

•12/12/2023, 15:44

Despacho

•28/09/2023, 10:22

Despacho

•28/09/2023, 10:22

Decisão

•22/07/2023, 13:46

Decisão

•22/07/2023, 13:46

Despacho

•06/06/2023, 13:03

Despacho

•06/06/2023, 13:03

Decisão

•29/09/2022, 11:58

Despacho

•30/11/2021, 13:23

Despacho

•30/11/2021, 13:23

Despacho

•10/11/2021, 15:06

Despacho

•10/11/2021, 15:06

Despacho

•24/10/2021, 21:00

Despacho

•24/10/2021, 21:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/12/2023, 15:44

Sentença

•12/12/2023, 15:44

Despacho

•28/09/2023, 10:22

Despacho

•28/09/2023, 10:22

Decisão

•22/07/2023, 13:46

Decisão

•22/07/2023, 13:46

Despacho

•06/06/2023, 13:03

Despacho

•06/06/2023, 13:03

Decisão

•29/09/2022, 11:58

Despacho

•30/11/2021, 13:23

Despacho

•30/11/2021, 13:23

Despacho

•10/11/2021, 15:06

Despacho

•10/11/2021, 15:06

Despacho

•24/10/2021, 21:00

Despacho

•24/10/2021, 21:00

Decisão

•23/09/2021, 15:16

Decisão

•23/09/2021, 15:16

Decisão

•17/09/2021, 17:47

Decisão

•17/09/2021, 17:47

Decisão

•20/08/2021, 12:12

Decisão

•20/08/2021, 12:12