Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0751163-89.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0751163-89.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:59

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:00

Juntada de alvará de levantamento

13/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:00

Juntada de alvará de levantamento

13/09/2023, 11:00

Juntada de alvará de levantamento

13/09/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 25/08/2023

12/09/2023, 19:03

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751163-89.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a anuência da parte exequente aos valores depositados pelo Distrito Federal, proceda a Secretaria da seguinte maneira: a) A liberação dos valores depositados na conta judicial de ID. 168525973 - Pág. 1/2 à parte credora e seu advogado, na forma do requerimento de ID. 170033224; b) A devolução dos valores constritos no ID. 167060939 ao Distrito Federal, para conta bancária declinada no ID. 168525971. Expeça-se o necessário. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença (ID. 167074713) e, por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:45

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:45

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 13:21

Despacho

•29/08/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751163-89.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL. O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos. Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT. Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 167060939), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários. Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Publicado Despacho em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

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