Execução de Título Extrajudicial 0708406-58.2018.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708406-58.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:41

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708406-58.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: NIVARDO LINHARES DA SILVA EXECUTADO: ILDEBRANDO SEABRA PEREIRA JUNIOR S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, no curso da qual, instada a indicar bens da devedora passíveis de constrição judicial, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido sem promover a indicação de bens passíveis de constrição. Outrossim, foram diligenciados todos os sistemas disponíveis a este Juízo, não tendo sido possível localizar bens da parte devedora, inviabilizando, conseguintemente, o prosseguimento do feito. Conforme consabido, o processo executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte requerida. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento nos arts. 51, caput e 53,§ 4º, ambos da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃOO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

25/07/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:38

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:46

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 17:20

Sentença

•20/07/2023, 17:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

Publicado Certidão em 10/07/2023.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Juntada de certidão

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