Dissolução Parcial de Sociedade 0712473-57.2023.8.07.0015 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0712473-57.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCIELLE DE BRITO na ação que move em face de YAGO BUCHER SILVA e BUCHER BRITO ODONTOLOGIA, para reconhecer a sociedade de fato entre a Requerente e os Requeridos desde 01/10/2022, sendo 50% do capital social pertencente à autora e 50% ao réu Yago, e resolver a sociedade, mediante a retirada da Requerente dos quadros sociais, a contar da data da propositura desta ação (quando a autora já não mais frequentava o estabelecimento comercial - retirada fática). Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 10% do valor da causa. Considerando que a sociedade requerida já está registrada exclusivamente em nome do réu, Yago, tenho como desnecessária a alteração do contrato social ou de comunicação desta sentença à Junta Comercial. A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres da autora deverá ser realizada mediante pedido específico, podendo ser feita por qualquer das partes, observada a data da dissolução da sociedade. Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução fixada nesta sentença e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma. A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (50%). Salvo disposição contratual em sentido contrário, a sociedade deverá pagar à sócia autora os haveres a serem apurados, o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o pedido para início da fase de apuração de haveres, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Inertes, arquivem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0712473-57.2023.8.07.0015. AUTOR: FRANCIELLE DE BRITO OLIVEIRA ADV. AUTOR(ES): ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - CPF: 063.341.334-89 (ADVOGADO), FRANCIELLE DE BRITO OLIVEIRA - CPF: 816.446.202-00 (AUTOR) REU: YAGO BUCHER SILVA, BUCHER BRITO ODONTOLOGIA LTDA ADV. RÉU(S): YAGO BUCHER SILVA - CPF: 049.257.731-51 (REU), BUCHER BRITO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 48.417.294/0001-88 (REU), PAULO HENRIQUE VIEIRA XIMENES - CPF: 000.009.281-94 (ADVOGADO) ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 7 de março de 2024, às 14h30, por meio do aplicativo denominado MS TEAMS, perante o MMº. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Zullo Castro, foi determinada a abertura da audiência de instrução nos autos da ação de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) nº 0712473-57.2023.8.07.0015. Presentes a parte ré YAGO BUCHER SILVA, BUCHER BRITO ODONTOLOGIA LTDA e o advogado da parte ré dr. PAULO HENRIQUE VIEIRA XIMENES - OAB/DF 0051163-A. Não compareceram a parte autora FRANCIELLE DE BRITO OLIVEIRA e a advogada da parte autora dra. ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - OAB/RN 9906. As testemunhas Edmar Martins Rosa – CPF: 416.966.621-68 e Clara Divina dos Santos Freitas – CPF: 031.563.451-05 arroladas pela autora não compareceram. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Verifico que a autora peticionou nos autos, nos IDs. 189088847 e 189128478, pela redesignação da audiência. Como não foi comprovado o impedimento até a abertura da audiência, nos termos do art. 362, §1º, do CPC\2015, Ata - Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) indefiro o pedido de redesignação e encerro a instrução probatória. Ficam as partes intimadas a apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação da juntada da presente ata. Intime-se". Nada mais. Eu, CECILIA CARDOSO PESSOA CANGUSSU, Secretária de Audiência, digitei este termo e o encerro. CECILIA CARDOSO PESSOA CANGUSSU Secretária de Audiência (assinado digitalmente) EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS DOS DEMAIS PARTICIPANTES.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712473-57.2023.8.07.0015. AUTOR: FRANCIELLE DE BRITO OLIVEIRA REU: YAGO BUCHER SILVA, BUCHER BRITO ODONTOLOGIA LTDA CERTIDÃO De ordem do MMº. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Zullo Castro, ficam as partes intimadas a participarem da audiência de instrução designada para o dia 07/03/2024, a se realizar por meio virtual com a utilização da Plataforma MS Teams. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmViYjUzYjAtODU2Yy00ODYwLWE1MGQtYjI2NmI5YTU0OTQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22bf2eff76-9699-4d21-881c-da7bbb0fc9a9%22%7d 1. Se as partes não possuírem acesso à internet ou tenham dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização de videoconferência, deverão trazer essas informações nos autos. 2. É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio do aplicativo, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que as partes e as testemunhas não poderão deixar de acessar pessoalmente o aplicativo e não poderão fazer-se representar, em audiência, por advogado ou procurador. 3. As testemunhas não poderão ter contato, durante a audiência, com as partes e nem com as demais testemunhas arroladas nos autos. 4. Ficam as partes autora e ré intimadas por intermédio de seus patronos. 5. A Intimação das testemunhas será feita pelo advogado, ao qual caberá informar o dia, a hora e o local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC, ressalvada, todavia, a hipótese de a testemunha ter sido arrolada pela Defensoria Pública, quando então a intimação será feita judicialmente (art. 455, § 4º, inciso IV, CPC). 6. Ressalta-se que a parte só poderá substituir a testemunha já arrolada nas hipóteses do art. 451 do NCPC. BRASÍLIA-DF,11/12/2023 14:16. CECILIA CARDOSO PESSOA CANGUSSU Secretária de Audiência Certidão - Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

12/12/2023, 00:00

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Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BUCHER BRITO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 48.417.294/0001-88 (REU), FRANCIELLE DE BRITO OLIVEIRA - CPF: 816.446.202-00 (AUTOR), YAGO BUCHER SILVA - CPF: 049.257.731-51 (REU)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

Juntada de Petição de impugnação

Juntada de Petição de impugnação

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(31)