Interdição/Curatela 0707642-09.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:55

Processo Desarquivado

18/07/2025, 04:33

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual

30/04/2025, 15:26

Desentranhado o documento

30/04/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2025, 12:57

Recebidos os autos

15/04/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 23:15

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 23:15

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:55

Processo Desarquivado

18/07/2025, 04:33

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual

30/04/2025, 15:26

Desentranhado o documento

30/04/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2025, 12:57

Recebidos os autos

15/04/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 23:15

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

14/04/2025, 21:48

Processo Desarquivado

14/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:59

Publicado Edital em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0707642-09.2022.8.07.0012. REQUERENTE: ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE REQUERIDO: GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Brasília, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE (CPF: 040.350.981-59). No laudo consta que o interditado é portador de retardo mental moderado (CID-10: F 71.0) além de encefalopatia crônica não evolutiva (CID-10: G 93.4). E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE (CPF: 855.551.851-20);, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decreto a interdição de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, e nomeio sua mãe, ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, como Curadora, devendo representá-la em todos os atos da vida civil, nos moldes dos artigos 1.767, inciso I, do Código Civil, com redação dada pela Lei 13.146/2015, bem como dos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispenso a Curadora de prestar garantia/hipoteca legal, assim como fica dispensada de prestar contas em razão da interditada não auferir renda e não ter patrimônio, nos termos oficiados pelo Parquet. Eu, Julyan, Rodrigues Pereira, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMº Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 5ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 5ª Vara de Família de Brasília Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

19/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:48

Publicado Edital em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0707642-09.2022.8.07.0012. REQUERENTE: ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE REQUERIDO: GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Brasília, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE (CPF: 040.350.981-59). No laudo consta que o interditado é portador de retardo mental moderado (CID-10: F 71.0) além de encefalopatia crônica não evolutiva (CID-10: G 93.4). E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE (CPF: 855.551.851-20);, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decreto a interdição de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, e nomeio sua mãe, ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, como Curadora, devendo representá-la em todos os atos da vida civil, nos moldes dos artigos 1.767, inciso I, do Código Civil, com redação dada pela Lei 13.146/2015, bem como dos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispenso a Curadora de prestar garantia/hipoteca legal, assim como fica dispensada de prestar contas em razão da interditada não auferir renda e não ter patrimônio, nos termos oficiados pelo Parquet. Eu, Julyan, Rodrigues Pereira, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMº Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 5ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 5ª Vara de Família de Brasília Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/03/2024, 17:37

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.

19/02/2024, 18:30

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:58

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:12

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:37

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0707642-09.2022.8.07.0012. REQUERENTE: ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE REQUERIDO: GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Brasília, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE (CPF: 040.350.981-59). No laudo consta que o interditado é portador de retardo mental moderado (CID-10: F 71.0) além de encefalopatia crônica não evolutiva (CID-10: G 93.4). E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE (CPF: 855.551.851-20);, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decreto a interdição de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, e nomeio sua mãe, ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, como Curadora, devendo representá-la em todos os atos da vida civil, nos moldes dos artigos 1.767, inciso I, do Código Civil, com redação dada pela Lei 13.146/2015, bem como dos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispenso a Curadora de prestar garantia/hipoteca legal, assim como fica dispensada de prestar contas em razão da interditada não auferir renda e não ter patrimônio, nos termos oficiados pelo Parquet. Eu, Julyan, Rodrigues Pereira, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMº Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 5ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 5ª Vara de Família de Brasília Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

08/11/2023, 00:00

Publicado Edital em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0707642-09.2022.8.07.0012. REQUERENTE: ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE REQUERIDO: GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Brasília, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE (CPF: 040.350.981-59). No laudo consta que o interditado é portador de retardo mental moderado (CID-10: F 71.0) além de encefalopatia crônica não evolutiva (CID-10: G 93.4). E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE (CPF: 855.551.851-20);, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decreto a interdição de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, e nomeio sua mãe, ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, como Curadora, devendo representá-la em todos os atos da vida civil, nos moldes dos artigos 1.767, inciso I, do Código Civil, com redação dada pela Lei 13.146/2015, bem como dos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispenso a Curadora de prestar garantia/hipoteca legal, assim como fica dispensada de prestar contas em razão da interditada não auferir renda e não ter patrimônio, nos termos oficiados pelo Parquet. Eu, Julyan, Rodrigues Pereira, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMº Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 5ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 5ª Vara de Família de Brasília Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

20/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício

03/10/2023, 09:11

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:50

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0707642-09.2022.8.07.0012 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021: 1) Certifico e dou fé que intimo o(a) curador(a) a retirar eletronicamente (imprimir) e assinar o termo de compromisso expedido. 2) Certifico, ainda, que intimo o(a) curador(a) a promover a publicação, por uma vez, na imprensa local, do edital expedido, nos termos do art. 755, § 3º do CPC. 3) Certifico, por fim, que o termo, após devidamente assinado pela parte, e a comprovação de publicação do edital deverão ser juntados aos autos por meio de petição. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/10/2023, 20:54

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:56

Publicado Edital em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0707642-09.2022.8.07.0012. REQUERENTE: ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE REQUERIDO: GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Brasília, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE (CPF: 040.350.981-59). No laudo consta que o interditado é portador de retardo mental moderado (CID-10: F 71.0) além de encefalopatia crônica não evolutiva (CID-10: G 93.4). E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE (CPF: 855.551.851-20);, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decreto a interdição de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, e nomeio sua mãe, ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, como Curadora, devendo representá-la em todos os atos da vida civil, nos moldes dos artigos 1.767, inciso I, do Código Civil, com redação dada pela Lei 13.146/2015, bem como dos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispenso a Curadora de prestar garantia/hipoteca legal, assim como fica dispensada de prestar contas em razão da interditada não auferir renda e não ter patrimônio, nos termos oficiados pelo Parquet. Eu, Julyan, Rodrigues Pereira, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMº Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 5ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 5ª Vara de Família de Brasília Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/09/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 15:52

Expedição de Termo.

20/09/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 06/09/2023

19/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decreto a interdição de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, e nomeio sua mãe, ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE, como Curadora, devendo representá-la em todos os atos da vida civil, nos moldes dos artigos 1.767, inciso I, do Código Civil, com redação dada pela Lei 13.146/2015, bem como dos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispenso a Curadora de prestar garantia/hipoteca legal, assim comofica dispensada de prestar contas em razão da interditada não auferir renda e não ter patrimônio, nos termos oficiados pelo Parquet. Expeça-se ofício ao registro civil e cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Serasa, ao DETRAN-DF, JCDF e ANOREG, noticiando-se a interdição. Não é necessário oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, conforme decidido no Processo Administrativo do TER/DF Nº 9482/2016, em face da decisão proferida no Tribunal Superior Eleitoral no âmbito do Processo Administrativo nº 114.71.2016. 6.00.0000. Afinal, consoante orientação do TSE relativamente à aplicação da Lei 13.146/2015, resta dispensada a expedição de ofício a Justiça Eleitoral para anotação de suspensão de direitos políticos (art. 15-II, CF) por incapacidade civil absoluta. Eventuais custas finais devem ser suportadas pela Requerente. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de sucumbência. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Notifique-se o Ministério Público. Publique-se.

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:22

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 13:31

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

19/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:41

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:23

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:14

Outras decisões

26/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

16/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:23

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

12/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:03

Deferido o pedido de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE - CPF: 040.350.981-59 (REQUERIDO), JOSE COSTA SOBRINHO - CPF: 100.490.531-91 (PERITO), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) e ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE - CPF: 855.551.851-20 (REQUERENTE).

24/05/2023, 16:32

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

15/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:51

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:51

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:07

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:03

Deferido o pedido de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE - CPF: 040.350.981-59 (REQUERIDO), JOSE COSTA SOBRINHO - CPF: 100.490.531-91 (PERITO), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) e ROBERTA DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE - CPF: 855.551.851-20 (REQUERENTE).

03/04/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

03/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:26

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:26

Outras decisões

23/03/2023, 15:58

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

21/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:47

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:44

Juntada de gravação de audiência

16/02/2023, 08:39

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.

16/02/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2023, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:18

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 06:41

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.

08/02/2023, 06:36

Decorrido prazo de GABRIELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:26

Recebidos os autos

13/01/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/01/2023, 23:13

Juntada de Petição de impugnação

15/12/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:45

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2022, 15:51

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

12/12/2022, 23:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:25

Expedição de Termo.

02/12/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 23:08

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:03

Recebidos os autos

18/11/2022, 11:05

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/11/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:29

Recebidos os autos

09/11/2022, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

07/11/2022, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2022, 17:54

Declarada incompetência

28/10/2022, 17:33

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

28/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:28

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/10/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:33

Recebidos os autos

20/10/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 09:34

Documentos

Anexo

•17/07/2025, 15:46

Decisão

•15/04/2025, 23:15

Decisão

•15/04/2025, 23:15

Sentença

•21/07/2023, 15:22

Sentença

•21/07/2023, 13:31

Despacho

•07/07/2023, 12:41

Despacho

•06/07/2023, 16:46

Decisão

•26/06/2023, 18:23

Decisão

•26/06/2023, 18:14

Despacho

•15/06/2023, 17:23

Despacho

•15/06/2023, 17:16

Decisão

•25/05/2023, 14:23

Decisão

•24/05/2023, 16:32

Despacho

•24/04/2023, 15:07

Despacho

•13/04/2023, 14:51

Todos os documentos(31)

Anexo

•17/07/2025, 15:46

Decisão

•15/04/2025, 23:15

Decisão

•15/04/2025, 23:15

Sentença

•21/07/2023, 15:22

Sentença

•21/07/2023, 13:31

Despacho

•07/07/2023, 12:41

Despacho

•06/07/2023, 16:46

Decisão

•26/06/2023, 18:23

Decisão

•26/06/2023, 18:14

Despacho

•15/06/2023, 17:23

Despacho

•15/06/2023, 17:16

Decisão

•25/05/2023, 14:23

Decisão

•24/05/2023, 16:32

Despacho

•24/04/2023, 15:07

Despacho

•13/04/2023, 14:51

Decisão

•04/04/2023, 13:01

Decisão

•03/04/2023, 18:03

Decisão

•23/03/2023, 17:25

Decisão

•23/03/2023, 15:58

Despacho

•13/01/2023, 15:26

Decisão

•14/12/2022, 18:45

Decisão

•14/12/2022, 15:51

Decisão

•18/11/2022, 15:03

Decisão

•18/11/2022, 11:05

Despacho

•10/11/2022, 13:47

Despacho

•09/11/2022, 11:29

Decisão

•28/10/2022, 17:33

Despacho

•27/10/2022, 12:11

Despacho

•26/10/2022, 17:28

Despacho

•20/10/2022, 15:44

Despacho

•20/10/2022, 15:33