Embargos à Execução 0704862-38.2023.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0704862-38.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

02/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:07

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704862-38.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: RODRIGO DO PRADO SATELES EMBARGADO: RENATO ABREU OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:28

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na hipótese, há erro material no “decisum”, uma vez que a r. sentença apelada condenou o embargante apelante ao pagamento dos honorários sucumbenciais sobre o valor da causa, e o v. acórdão, ao negar provimento ao recurso, majorou os honorários fazendo incidir sobre o valor da condenação. 2. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para retificar os honorários de sucumbência.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESSUPOSTOS DE VALIDADE. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA. 1. O princípio da dialeticidade recursal estabelece a necessidade de o recurso ser discursivo e devolver ao Juízo ad quem os fundamentos fáticos e jurídicos de sua irresignação, guardando congruência com a decisão judicial recorrida. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada. 2. Nos termos do art. 370 do CPC, o juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe determinar, de ofício ou a requerimento, as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 3. A impugnação à gratuidade de justiça deve ser acompanhada por elementos de prova capazes de alterar o quadro fático-jurídico existente à época da concessão do benefício. Precedentes. 4. O contrato de prestação de serviços advocatícios é considerado título executivo quando presentes os requisitos de certeza, exigibilidade e liquidez, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.906/94 c/c o art. 784, III, do CPC. 5. Na hipótese, de acordo com cláusula contratual, o importe de 10% do proveito econômico se encontrava condicionada à conversão do inventário extrajudicial para o judicial, o que não ocorreu. 6. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, não provido.

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/09/2023, 21:42

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 17:47

Despacho

•10/01/2024, 16:10

—

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 26/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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