Procedimento Comum Cível 0700976-85.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:46

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:31

Juntada de alvará de levantamento

20/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:24

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:51

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2025.

Documentos

Acórdão

•21/02/2025, 16:27

Sentença

•19/06/2024, 13:19

03/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:46

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:31

Juntada de alvará de levantamento

20/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:24

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:20

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:13

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:22

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:00

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:39

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:21

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:19

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:21

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

14/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:23

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:46

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

03/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 20:21

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700976-85.2023.8.07.0002. AUTOR: ADRIANA RODRIGUES SOARES REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO Partes intimadas quanto a ID 194076228. Aguarde-se conclusão da perícia. BRASÍLIA - DF, 30 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/05/2024, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

30/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:32

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

03/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:16

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:45

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

19/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:33

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700976-85.2023.8.07.0002. AUTOR: ADRIANA RODRIGUES SOARES REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Digam as partes quanto à proposta de honorários periciais de ID 185824635. Prazo comum de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

29/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:30

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DE ARAUJO ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de ANA PAULA BARROSO DE MELO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:44

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700976-85.2023.8.07.0002. AUTOR: ADRIANA RODRIGUES SOARES REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. No ID 170986358, DEFERI a produção de prova pericial. Diligencie a Secretaria quanto à existência de expert idôneo apto a levar a cabo a tarefa que ora se apresenta, devendo apresentar sua proposta de honorários. BRASÍLIA - DF, 27 de setembro de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

27/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:12

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700976-85.2023.8.07.0002. AUTOR: ADRIANA RODRIGUES SOARES REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Por ora, DEFIRO a produção de prova pericial. Fica o requerido intimado a indicar a área médica de atuação do perito. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 5 de setembro de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

05/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:51

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700976-85.2023.8.07.0002. AUTOR: ADRIANA RODRIGUES SOARES REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em saneador. Preliminarmente, não acolho a impugnação à gratuidade de justiça concedida à parte requerente, uma vez que a documentação juntada aos autos indica a sua atual insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Em não ocorrendo nenhuma das hipóteses dos arts. 354/356 do CPC, bem como presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de erro médico descrito na inicial. Em relação ao ônus da prova, o artigo 373, inciso I, do CPC, dispõe que é ônus do autor provar o fato constitutivo do seu direito, sendo certo que a inversão do ônus da prova não decorre automaticamente da existência da relação de consumo entre as partes, condicionando-se à demonstração dos requisitos previstos no inciso VIII, do artigo 6º, do CDC. No caso em tela, à relação entre as partes se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Presentes a verossimilhança (ID 151465358) e a hipossuficiência pela dificuldade de produção da prova, razão pela qual inverto o ônus da prova. Diante disso, faculto nova manifestação da parte ré quanto à pretensão probatória. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA - DF, 16 de agosto de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

15/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:58

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700976-85.2023.8.07.0002. AUTOR: ADRIANA RODRIGUES SOARES REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Esclareçam as partes se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

21/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

23/05/2023, 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2023, 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de representação

23/05/2023, 13:47

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/05/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/04/2023, 10:07

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:00

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

08/03/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 23:40

Sentença

•19/06/2024, 11:21

Sentença

•19/06/2024, 11:21

Decisão

•04/06/2024, 10:36

Decisão

•04/06/2024, 10:36

Decisão

•01/05/2024, 18:42

Decisão

•01/05/2024, 18:42

Decisão

•16/04/2024, 16:32

Decisão

•03/04/2024, 12:59

Decisão

•19/03/2024, 15:51

Decisão

•19/03/2024, 15:51

Despacho

•29/02/2024, 13:22

Despacho

•29/02/2024, 13:22

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Todos os documentos(24)

Acórdão

•21/02/2025, 16:27

Sentença

•19/06/2024, 13:19

Sentença

•19/06/2024, 11:21

Sentença

•19/06/2024, 11:21

Decisão

•04/06/2024, 10:36

Decisão

•04/06/2024, 10:36

Decisão

•01/05/2024, 18:42

Decisão

•01/05/2024, 18:42

Decisão

•16/04/2024, 16:32

Decisão

•03/04/2024, 12:59

Decisão

•19/03/2024, 15:51

Decisão

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Despacho

•29/02/2024, 13:22

Despacho

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Decisão

•27/09/2023, 15:57

Decisão

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Decisão

•05/09/2023, 10:46

Decisão

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Decisão

•16/08/2023, 14:18

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Despacho

•21/07/2023, 13:59

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Decisão

•08/03/2023, 11:19

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