Execução de Título Extrajudicial 0700209-12.2021.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700209-12.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:39

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700209-12.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO EXECUTADO: JOSE WAMBERTO NASCIMENTO S E N T E N Ç A Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em desfavor de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO. A parte exequente, embora intimada por duas vezes a noticiar se o débito foi integralmente satisfeito, quedou-se inerte. Considerando que, em sede de juizado especial cível, não há previsão para suspensão do processo de execução/cumprimento de sentença, e se tratando de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, adota a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no art. 53, § 4º, in verbis: não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Portanto, considerando a informação estampada no ofício de ID-153866365, e a ausência de manifestação do exequente, determino a extinção do presente feito. POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, declaro extinto o presente processo SEM resolução do mérito, com base no art. 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95 e artigo 485, inciso III, c/c o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, conforme preconizam os artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se, cientificando as partes de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

04/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/08/2023, 16:36

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

02/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:39

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700209-12.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO EXECUTADO: JOSE WAMBERTO NASCIMENTO CERTIDÃO Conforme determinado na decisão de ID-159792368, procedo a intimação do EXEQUENTE para que: "...informe se houve a satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reputar-se quitado o débito". PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:53

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:46

Sentença

•02/08/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700209-12.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO EXECUTADO: JOSE WAMBERTO NASCIMENTO S E N T E N Ç A Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em desfavor de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO. A parte exequente, embora intimada por duas vezes a noticiar se o débito foi integralmente satisfeito, quedou-se inerte. Considerando que, em sede de juizado especial cível, não há previsão para suspensão do processo de execução/cumprimento de sentença, e se tratando de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, adota a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no art. 53, § 4º, in verbis: não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Portanto, considerando a informação estampada no ofício de ID-153866365, e a ausência de manifestação do exequente, determino a extinção do presente feito. POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, declaro extinto o presente processo SEM resolução do mérito, com base no art. 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95 e artigo 485, inciso III, c/c o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, conforme preconizam os artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se, cientificando as partes de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

04/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 01/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Publicado Certidão em 26/07/2023.

Juntada de certidão

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legal

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