Inventário 0030250-56.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 22:56

Expedição de Portaria.

06/04/2026, 22:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Portaria em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Expedição de Portaria.

18/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2026, 23:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 19:48

Expedição de Portaria.

12/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:26

Publicado Portaria em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Todas as movimentações(355)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 22:56

Expedição de Portaria.

06/04/2026, 22:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Portaria em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Expedição de Portaria.

18/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2026, 23:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 19:48

Expedição de Portaria.

12/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:26

Publicado Portaria em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Juntada de portaria

13/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:32

Expedição de Portaria.

06/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:24

Publicado Portaria em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:36

Juntada de portaria

05/10/2025, 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:36

Expedição de Portaria.

16/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:37

Publicado Portaria em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 20:46

Juntada de portaria

16/08/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:21

Publicado Portaria em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:35

Expedição de Portaria.

17/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Publicado Portaria em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:33

Expedição de Portaria.

28/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:16

Publicado Portaria em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:43

Expedição de Portaria.

14/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:21

Recebidos os autos

16/04/2025, 11:04

Outras decisões

16/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

11/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:18

Publicado Portaria em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:41

Expedição de Portaria.

19/03/2025, 21:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2025, 16:29

Publicado Portaria em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:51

Expedição de Portaria.

07/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Publicado Edital em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 21:50

Expedição de Edital.

21/09/2024, 07:01

Decorrido prazo de JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 12:29

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/04/2024

01/09/2024, 00:52

Recebidos os autos

01/09/2024, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

26/08/2024, 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:36

Decorrido prazo de WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:01

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala A, sala 403, Praça Municipal Brasília/DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7322, Fax: (61) 3103-0302, [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS A Dra. Verônica Capocio, Juíza de Direito Substituta, na forma da lei, etc., faz saber a todos os interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo, a Ação de INVENTÁRIO (39), Processo 0030250-56.2014.8.07.0001; ajuizado por WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA (CPF: 034.609.971-41); E. D. S. D. A. T. (CPF: 066.823.781-30); E. S. A. D. O. (CPF: 074.495.391-01); e A. C. S. A. D. O. (CPF: 074.495.281-69), tendo como objeto o inventário dos bens deixados por JUCELIA ALEIXO DOS SANTOS (CPF: 724.350.971-15) falecida em 15/01/2013, tendo como parte inventariante JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA (CPF 638.342.945-00) e expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com a finalidade de CITAR WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA (CPF: 034.609.971-41), por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação ajuizada, ficando ciente de que o prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Fica advertido(a) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento do interessado e no futuro não possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, publicado na forma da lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br). DADO E PASSADO nesta cidade de Brasília/DF, 10 de maio de 2024. Eu, Alessandra Levergger de Queiroz, Diretora de Secretaria, confiro o presente e encaminho para assinatura digital da MMª Juíza de Direito desta serventia.

14/05/2024, 00:00

Juntada de portaria

13/05/2024, 09:39

Expedição de Edital.

10/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 23:45

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030250-56.2014.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA, E. D. S. D. A. T., E. S. A. D. O., A. C. S. A. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA, EULA ALEIXO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): JUCELIA ALEIXO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impossibilidade de localização do herdeiro Willian dos Santos Borges de Santana, defiro a citação por edital. À secretaria para expedição. Brasília-DF, 29 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:49

Outras decisões

29/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

26/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:55

Juntada de portaria

23/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:40

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030250-56.2014.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA e outros Inventariado(a)(s): JUCELIA ALEIXO DOS SANTOS CERTIDÃO 1. Certifico ainda que todos os endereços apontados pelos sistemas de busca de ID. 178342577 já foram diligenciados, contudo, sem êxito na localização do(s) herdeiro WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA. 2. De ordem, em cumprimento a decisão de ID. 176557374, fica a parte Inventariante intimada a promover o andamento do feito com indicação de endereço do réu, comprovando a fonte de consulta, ou requeira a intimação por edital. 3. Prazo de 5 dias. Brasília/DF, 15 de abril de 2024. JOSE CARLOS REGO DE FIGUEIREDO MELO Servidor Geral

16/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:28

Juntada de certidão

13/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/02/2024, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 18:58

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:02

Expedição de Carta.

29/01/2024, 15:00

Juntada de portaria

29/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/01/2024, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 16:51

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:48

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:40

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

27/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

26/10/2023, 06:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:54

Outras decisões

23/10/2023, 13:59

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

23/10/2023, 07:16

Juntada de certidão

23/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTER DOS SANTOS DE ANGELO TAVARES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 10:22

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030250-56.2014.8.07.0001. REQUERENTE: WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA, E. D. S. D. A. T. HERDEIRO: E. S. A. D. O., A. C. S. A. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA, EULA ALEIXO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): JUCELIA ALEIXO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam os herdeiros Willian dos Santos Borges Santana e Ester dos Santos Ângelo Tavares a respeito do esboço de partilha ID 171156541, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 652, do CPC. Brasília-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 09:34

Outras decisões

21/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/09/2023, 06:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:40

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030250-56.2014.8.07.0001. REQUERENTE: WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA, E. D. S. D. A. T. HERDEIRO: E. S. A. D. O., A. C. S. A. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA, EULA ALEIXO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): JUCELIA ALEIXO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Intime-se o inventariante para atender ao requerido pelo Ministério Público no parecer retro. Apresentado o documento, renove-se a vista ao órgão ministerial. Brasília-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Outras decisões

18/08/2023, 13:22

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

17/08/2023, 06:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:45

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:54

Outras decisões

10/08/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

10/08/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:44

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030250-56.2014.8.07.0001. REQUERENTE: WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA, E. D. S. D. A. T. HERDEIRO: E. S. A. D. O., A. C. S. A. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA, EULA ALEIXO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): JUCELIA ALEIXO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo requerido. Transcorrido, voltem. I. Brasília-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

25/07/2023, 00:00

Outras decisões

21/07/2023, 16:58

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

20/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:21

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:03

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:18

Outras decisões

07/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

07/07/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:47

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:50

Outras decisões

04/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

16/06/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:31

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

09/06/2023, 14:59

Outras decisões

09/06/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

07/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:43

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:19

Outras decisões

06/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:32

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

18/05/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:48

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

03/05/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:14

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:33

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 17:43

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:27

Outras decisões

18/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

03/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:19

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:34

Outras decisões

16/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

14/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:23

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2022, 14:22

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

26/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:05

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Recebidos os autos

02/07/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

29/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 06:57

Publicado Despacho em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:14

Recebidos os autos

14/06/2022, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

30/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:13

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:57

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

17/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:52

Publicado Portaria em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Expedição de Portaria.

25/01/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:59

Publicado Portaria em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:34

Expedição de Portaria.

10/12/2021, 17:27

Decorrido prazo de JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Portaria em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Expedição de Portaria.

14/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:02

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:30

Recebidos os autos

25/08/2021, 18:30

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

12/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:16

Expedição de Portaria.

30/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:05

Expedição de Portaria.

23/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 22:15

Decorrido prazo de JOSELMAR ALVES DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 10:27

Publicado Portaria em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:42

Expedição de Portaria.

16/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:26

Expedição de Portaria.

12/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 16:05

Publicado Portaria em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:34

Expedição de Portaria.

01/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:03

Expedição de Portaria.

22/02/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 12:31

Expedição de Portaria.

12/02/2021, 19:36

Expedição de Termo.

10/02/2021, 14:15

Expedição de Portaria.

08/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 16:03

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:48

Desentranhamento de documento #Oculto#

27/11/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/11/2020, 10:37

Recebidos os autos

26/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 22:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de EMANOELA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de EMANOELA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

07/08/2020, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 23:25

Expedição de Portaria.

28/07/2020, 23:24

Juntada de certidão

28/07/2020, 23:19

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:54

Publicado Portaria em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:09

Juntada de portaria

21/07/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:09

Expedição de Ofício.

06/07/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:58

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:41

Recebidos os autos

30/06/2020, 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento

30/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

05/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 13:56

Publicado Portaria em 24/01/2020.

24/01/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 14:04

Publicado Portaria em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:37

Expedição de Portaria.

22/01/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 07:53

Juntada de Petição de Manifestação;

21/01/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:36

Juntada de portaria

23/12/2019, 16:14

Expedição de Portaria.

23/12/2019, 16:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 17/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:27

Decorrido prazo de EMANOELA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 17/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:27

Decorrido prazo de WILLIAN DOS SANTOS BORGES DE SANTANA em 17/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 17:32

Publicado Portaria em 03/12/2019.

03/12/2019, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 10:51

Expedição de Portaria.

29/11/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:20

Juntada de portaria

29/11/2019, 15:20

Juntada de Petição de Manifestação;

05/11/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:17

Juntada de portaria

04/11/2019, 18:16

Expedição de Portaria.

04/11/2019, 18:16

Juntada de portaria

07/10/2019, 18:00

Expedição de Portaria.

07/10/2019, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:48

Juntada de portaria

18/09/2019, 17:47

Expedição de Portaria.

18/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 17:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 10:24

Decorrido prazo de EMANOELA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:12

Publicado Portaria em 09/08/2019.

09/08/2019, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de Cota;

07/08/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 20:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 20:32

Expedição de Portaria.

06/08/2019, 20:30

Juntada de portaria

06/08/2019, 20:30

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 14:02

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 11:21

Decisão

•16/04/2025, 11:03

Decisão

•03/09/2024, 20:52

Decisão

•01/09/2024, 00:52

Decisão

•29/04/2024, 13:49

Decisão

•29/04/2024, 13:49

Decisão

•27/10/2023, 15:40

Decisão

•24/10/2023, 19:54

Decisão

•23/10/2023, 13:59

Decisão

•23/09/2023, 09:34

Decisão

•21/09/2023, 18:27

Decisão

•19/08/2023, 15:09

Decisão

•18/08/2023, 13:21

Decisão

•15/08/2023, 18:45

Decisão

•10/08/2023, 14:54

Todos os documentos(49)

Decisão

•23/04/2025, 11:21

Decisão

•16/04/2025, 11:03

Decisão

•03/09/2024, 20:52

Decisão

•01/09/2024, 00:52

Decisão

•29/04/2024, 13:49

Decisão

•29/04/2024, 13:49

Decisão

•27/10/2023, 15:40

Decisão

•24/10/2023, 19:54

Decisão

•23/10/2023, 13:59

Decisão

•23/09/2023, 09:34

Decisão

•21/09/2023, 18:27

Decisão

•19/08/2023, 15:09

Decisão

•18/08/2023, 13:21

Decisão

•15/08/2023, 18:45

Decisão

•10/08/2023, 14:54

Decisão

•24/07/2023, 14:23

Decisão

•21/07/2023, 16:58

Decisão

•07/07/2023, 19:19

Decisão

•07/07/2023, 17:18

Decisão

•06/07/2023, 13:47

Decisão

•04/07/2023, 13:50

Decisão

•13/06/2023, 10:17

Decisão

•09/06/2023, 14:59

Decisão

•06/06/2023, 18:41

Decisão

•06/06/2023, 14:18

Despacho

•16/05/2023, 14:32

Decisão

•19/04/2023, 18:58

Decisão

•18/04/2023, 17:26

Decisão

•17/03/2023, 13:19

Decisão

•16/03/2023, 15:34

Decisão

•07/11/2022, 15:35

Decisão

•19/10/2022, 14:22

Despacho

•04/07/2022, 18:55

Despacho

•02/07/2022, 20:47

Despacho

•14/06/2022, 13:37

Despacho

•14/06/2022, 12:14

Decisão

•21/02/2022, 11:45

Decisão

•18/02/2022, 14:30

Despacho

•26/08/2021, 15:57

Despacho

•25/08/2021, 18:30

Decisão

•27/11/2020, 18:46

Decisão

•26/11/2020, 10:37

Decisão

•01/07/2020, 15:41

Decisão

•30/06/2020, 18:30

Decisão

•30/07/2019, 14:02

Decisão

•30/07/2019, 14:02

Decisão

•30/07/2019, 14:02

Decisão

•30/07/2019, 14:02

Despacho

•30/07/2019, 14:02