—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.185,81

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ISABEL MARIA BARROS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL MARIA BARROS em 05/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(43)