Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0747966-29.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 51.705,62

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

MIGUEL EDILSON FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO JOSE RODRIGUES RAMOS

OAB/DF 69194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MIGUEL EDILSON FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 21:21

Transitado em Julgado em 14/11/2024

20/11/2024, 21:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:33

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/10/2024, 18:27

Processo Desarquivado

15/10/2024, 18:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2024, 17:08

Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 06:27

Juntada de Petição de ofício de requisição

15/09/2023, 14:50

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 21:21

Transitado em Julgado em 14/11/2024

20/11/2024, 21:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:33

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 14:27

Sentença

•17/10/2024, 14:27

21/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/10/2024, 18:27

Processo Desarquivado

15/10/2024, 18:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2024, 17:08

Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 06:27

Juntada de Petição de ofício de requisição

15/09/2023, 14:50

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:00

Juntada de comunicações

05/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de MIGUEL EDILSON FERNANDES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:10

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0747966-29.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MIGUEL EDILSON FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior. Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores. No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 14:09:19. DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0747966-29.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MIGUEL EDILSON FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior. Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores. No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 14:09:19. DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

24/07/2023, 11:10

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de MIGUEL EDILSON FERNANDES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 21:18

Recebidos os autos

27/06/2023, 21:02

Outras decisões

27/06/2023, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/06/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/03/2023, 09:40

Recebidos os autos

14/03/2023, 09:40

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/03/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 23:45

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:36

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de MIGUEL EDILSON FERNANDES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:50

Recebidos os autos

11/01/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 23:11

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2023, 23:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 19:07

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:54

Recebidos os autos

10/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/11/2022, 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

26/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de réplica

25/10/2022, 22:42

Publicado Certidão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de MIGUEL EDILSON FERNANDES em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:27

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 10:24

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:12

Outras decisões

05/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

05/09/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

04/09/2022, 12:37

Anexo

•15/10/2024, 17:08

Decisão

•27/06/2023, 21:18

Decisão

•27/06/2023, 21:02

Sentença

•12/01/2023, 08:50

Sentença

•11/01/2023, 23:11

Sentença

•11/01/2023, 23:11

Despacho

•10/11/2022, 15:34

Despacho

•10/11/2022, 15:34

Decisão

•05/09/2022, 21:27

Decisão

•05/09/2022, 17:12

Decisão

•05/09/2022, 17:12