Execução de Título Extrajudicial 0700282-04.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700282-04.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

05/08/2024, 21:50

Indeferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE)

05/08/2024, 21:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/08/2024, 19:09

Processo Desarquivado

05/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:05

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:35

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700282-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: CLEIA DE ALMEIDA DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de penhora do veículo FIAT/PUNTO ELX 1.4, Placa: JHZ6D67, ano: 2009/2010, Renavam: 00153912090, Chassi: 9BD118121A1081188. Inicialmente, verifico que em pesquisa recente ao sistema Renajud não foi constada a existência de automóvel em nome da parte executada, além de que o bem indicado está registrado em nome de terceiro, consoante documentação juntada ao ID 169720629. Assim, à míngua de elementos que possam afastar a presunção de titularidade do veículo, registrado no DETRAN em nome de terceiro estranho aos autos, descabido autorizar a penhora do veículo. Saliento que a procuração pública acostada ao ID é datada de 09/04/2021, período anterior à citação da executada nestes autos, o que afasta eventual indício de fraude à execução. Sendo assim, indefiro o pedido de ID 169720620. Retornem-se os autos à suspensão até 04/08/2024, nos termos da decisão de ID 167698604 (Nota promissória). Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

29/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 21:50

Decisão

•05/08/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700282-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: CLEIA DE ALMEIDA DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 167005698. Conforme previsto no art. 517, do CPC “a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.” Cediço que a referida certidão faz referência apenas à decisão judicial transitada em julgado. Entretanto, não se verifica a ocorrência de qualquer impedimento legal ou prático à aplicação do dispositivo à execução de título extrajudicial. A medida de protesto tem caráter persuasivo e se revela como uma alternativa para compelir o devedor a adimplir sua obrigação, pois o submete às restrições decorrentes do protesto, além de avisar à praça da insolvência do devedor, para que todos dela tomem conhecimento. Assim, a extração de certidão de inteiro teor para fins de protesto se mostra plenamente compatível com a execução de título extrajudicial, sobretudo em face do regramento do parágrafo único do art. 771 do CPC, que prevê a aplicação das disposições do Livro I da Parte Especial à execução. Dessa forma, ante a ausência de pagamento voluntário do débito pela parte devedora, expeça-se certidão de inteiro teor para fins de protesto, na qual conste expressamente o valor da dívida e a data em que se encerrou o prazo para pagamento, com a finalidade de possibilitar que o credor leve a protesto o pronunciamento judicial. Por fim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 04/08/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

08/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

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