Execução de Título Extrajudicial 0734520-95.2022.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

07/04/2025, 17:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/10/2024, 19:13

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734520-95.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PESSOA PIRES DE ABREU EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O(a) Diretor(a) de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0734520-95.2022.8.07.0003, classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), distribuído em 04/12/2022 16:36:40, proposta por JOAO PESSOA PIRES DE ABREU(649.051.103-78), endereço: QNP 16 CONJ P CEILANDIA, 31, P SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-616, em desfavor de MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO(635.563.241-72), endereço: Módulo 11, casa 23, Estância Mestre D'Armas IV (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73401-430, tendo como valor do débito R$ 10.671,72 ( dez mil e seiscentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), atualizado em 20/03/2024 conforme ID 190676051. A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADO E PASSADO na Circunscrição de Ceilândia - DF. Eu, Lúcio Rodrigues/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria/Diretor de Secretaria Substituto, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) (61) 31039415 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734520-95.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PESSOA PIRES DE ABREU EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a dispor sobre o pedido de expedição de certidão de crédito, uma vez que, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a ausência de bens implica a suspensão do feito e não a expedição da referida certidão. Nesse sentido já se manifestou o E.TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO POR FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. ART. 921, INCISO III, §§ 1º a 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. A falta de localização de bens penhoráveis do devedor implica a suspensão do processo, não havendo que se falar na expedição de certidão de crédito, com base no art. 921, inciso III, e §§ 1º a 3º, do CPC. 2. Agravo não provido." (Acórdão n.1004561, 20160020311889AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/03/2017, Publicado no DJE: 22/03/2017. Pág.: 659/671). Ademais, o Provimento 9 de 2010, que regulava a expedição de certidão de crédito, fora revogado pelo Provimento 44 de 2019, do e. TJDFT. Sem prejuízo, por entender que a parte deve ter se equivocado em seu pedido, EXPEÇA-SE certidão para protesto, conforme previsto no art. 517, § 1º, do CPC. Após, retorne o feito à suspensão determinada pela decisão passada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:54

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/04/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:40

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:52

Recebidos os autos

04/04/2024, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/04/2024, 22:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

02/04/2024, 16:39

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734520-95.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PESSOA PIRES DE ABREU EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido do credor, visto que a pensão do INSS, no valor apresentado (dois salários mínimos), é integralmente impenhorável (art. 833, IV, CPC), por cuidar-se de verba de natureza alimentar apta apenas à manutenção do mínimo existencial da ré. A despeito da recente previsão jurisprudencial que permite penhora de salário, a mesma não deve se dar em qualquer caso, indiscriminadamente, sob risco de levar o réu à situação de indignidade. Assim, em até 15 dias aponte o credor outra forma de satisfação, sob risco de suspensão. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:16

Indeferido o pedido de JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - CPF: 649.051.103-78 (EXEQUENTE)

22/03/2024, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734520-95.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PESSOA PIRES DE ABREU EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com força na documentação acostada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro à devedora os benefícios da justiça gratuita. Seguem resultados dos sistemas, devendo o resultado INFOJUD ser mantido sob sigilo. Quanto à constrição SISBAJUD, se limitou ao aprisionamento de R$61,87, merecedor de desbloqueio por irrisório, conforme ordem do art. 836 do CPC. Portanto, como se vê, a suposta volumosa quantia constrita, apontada pela ré, não se deu em decorrência da ordem emanada neste PJE. Assim, intime-se o credor para que em até 15 dias proceda conforme parte final da decisão passada, sob risco de suspensão. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:29

Recebidos os autos

27/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:14

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO - CPF: 635.563.241-72 (EXECUTADO).

27/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/02/2024, 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/01/2024, 23:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734520-95.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PESSOA PIRES DE ABREU EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF). Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema. Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de penhorá-lo. Caso não se logre êxito na consulta acima, DETERMINO a consulta no sistema E-RIDF, com o fito de localizar registro de imóvel(is) em nome da parte devedora. No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 13:01

Deferido o pedido de JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - CPF: 649.051.103-78 (EXEQUENTE).

17/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/01/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734520-95.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PESSOA PIRES DE ABREU EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO CERTIDÃO Certifico que a parte executada foi citada por edital, contudo, não houve o pagamento do débito nem a oposição de embargos pela Curadoria Especial. Assim, nos termos da Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens passíveis de penhora, observando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 06:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:50

Publicado Edital em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734520-95.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PESSOA PIRES DE ABREU EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO Objeto: Citação de MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO - CPF: 635.563.241-72 (EXECUTADO), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0734520-95.2022.8.07.0003, movida por JOAO PESSOA PIRES DE ABREU (CPF/CNPJ: 649.051.103-78); JOAO PESSOA PIRES DE ABREU (CPF/CNPJ: 649.051.103-78); contra MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO (CPF/CNPJ: 635.563.241-72);, sendo o presente para CITAR MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO (CPF/CNPJ: 635.563.241-72);, ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague(m), em 3 (três) dias, a quantia de R$ 7.681,46 (sete mil e seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), com as devidas atualizações e acréscimos legais, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para liquidação da dívida. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. O prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado no valor integral, poderão os executados requererem seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (Art. 916 do CPC). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 16:37:14. Eu,Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO- PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

09/08/2023, 16:37

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734520-95.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PESSOA PIRES DE ABREU EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização da requerida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o requerimento de citação por edital, com prazo de 20 dias, visto que cumpridos os requisitos do art. 256, II e § 3º do CPC/2015. A Secretaria deverá providenciar a publicação do edital nos termos do art. 257, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo de resposta e não havendo manifestação, remetam-se os autos à curadoria especial nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734520-95.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JOAO PESSOA PIRES DE ABREU EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALVES SEVERINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização da requerida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o requerimento de citação por edital, com prazo de 20 dias, visto que cumpridos os requisitos do art. 256, II e § 3º do CPC/2015. A Secretaria deverá providenciar a publicação do edital nos termos do art. 257, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo de resposta e não havendo manifestação, remetam-se os autos à curadoria especial nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:09

Deferido o pedido de JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - CPF: 649.051.103-78 (EXEQUENTE).

24/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 22:55

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:26

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/03/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 19:54

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2022, 10:15

Recebidos os autos

12/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/12/2022, 16:50

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/12/2022, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/12/2022, 08:00

Distribuído por sorteio

04/12/2022, 16:36

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Certidão em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

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