Execução de Título Extrajudicial 0700576-17.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700576-17.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES PRADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de TOP 7 MIDIA EIRELI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700576-17.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA EXECUTADO: TOP 7 MIDIA EIRELI, WELLINGTON RODRIGUES PRADO, GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES SENTENÇA MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA ajuizou ação de execução em face de TOP 7 MIDIA EIRELI e outros. Em manifestação ao ID 164801858, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2023, 00:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:36

Documentos

Sentença

•26/08/2023, 00:33

Sentença

•26/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700576-17.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA EXECUTADO: TOP 7 MIDIA EIRELI, WELLINGTON RODRIGUES PRADO, GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES SENTENÇA MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA ajuizou ação de execução em face de TOP 7 MIDIA EIRELI e outros. Em manifestação ao ID 164801858, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

29/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES PRADO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TOP 7 MIDIA EIRELI em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

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