Monitória 0713293-40.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.178,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI

Terceiro

MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO

OAB/DF 22924·CPF·Representa: Autor

HUGO SANTOS GARRIDO ANDRE DE MELO

OAB/DF 46776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:27

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:02

Outras decisões

20/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

06/02/2026, 18:10

Processo Desarquivado

06/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição - sigilosa

02/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

17/11/2023, 14:03

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/11/2023, 09:18

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:44

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:27

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:02

Outras decisões

20/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

06/02/2026, 18:10

Processo Desarquivado

06/02/2026, 17:34

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:02

Petição

•02/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição - sigilosa

02/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

17/11/2023, 14:03

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/11/2023, 09:18

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0713293-40.2022.8.07.0006. REQUERENTE: JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI REQUERIDO: MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA CERTIDÃO Autos recebidos do TJDFT. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes cientes/intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos próprios autos, com as custas devidamente recolhidas Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Se existentes, intime(m)-se a(s) parte(s) por publicação para recolhê-las no prazo de 5 (cinco) dias. Fica(m) também intimado(s) de que os documentos contidos nos presentes autos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal, nos termos do Art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2023 17:19:50. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:20

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713293-40.2022.8.07.0006. APELANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA APELADO: JE FABRICACAO DE MOVEIS LTDA D E C I S Ã O O recurso não transpõe a barreira do conhecimento, uma vez que deserto. O art. 1.007 do Código de Processo Civil disciplina que cabe ao recorrente comprovar a efetivação do preparo, quando exigido por legislação própria. Com efeito, o preparo é requisito objetivo de admissibilidade do recurso e deve ser comprovado, sob pena de preclusão e deserção, resultando no não conhecimento do recurso. No presente caso, em momento anterior, foi facultado à recorrente recolher o preparo, sob pena de deserção do recurso, à luz do artigo 1007, § 4º, do CPC (ID 50719099). Consoante certidão de ID 51249095, o prazo assinalado decorreu in albis, razão pela qual a ausência do recolhimento do preparo implica no não conhecimento do recurso. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Majoro os honorários em 2% (dois) por cento sobre o valor da condenação. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. Brasília, 28 de setembro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/08/2023, 13:39

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 15:57

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0713293-40.2022.8.07.0006. REQUERENTE: JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI REQUERIDO: MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163093677 foi devidamente publicada no dia 30/06/2023. Certifico ainda que a PARTE RÉ anexou apelação de ID 166175652 com o devido preparo. Nos termos da Portaria 01/2018, fica a parte AUTORA | APELADA intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 16:38:58. PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0713293-40.2022.8.07.0006. REQUERENTE: JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI REQUERIDO: MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163093677 foi devidamente publicada no dia 30/06/2023. Certifico ainda que a PARTE RÉ anexou apelação de ID 166175652 com o devido preparo. Nos termos da Portaria 01/2018, fica a parte AUTORA | APELADA intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 16:38:58. PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0713293-40.2022.8.07.0006. REQUERENTE: JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI REQUERIDO: MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163093677 foi devidamente publicada no dia 30/06/2023. Certifico ainda que a PARTE RÉ anexou apelação de ID 166175652 com o devido preparo. Nos termos da Portaria 01/2018, fica a parte AUTORA | APELADA intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 16:38:58. PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral

25/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de apelação

21/07/2023, 19:00

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:14

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 13:49

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

29/05/2023, 15:06

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:11

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:02

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:23

Outras decisões

27/04/2023, 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

25/04/2023, 13:14

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:31

Outras decisões

24/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

28/03/2023, 16:55

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 22:46

Juntada de Petição de especificação de provas

22/03/2023, 18:44

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:41

Outras decisões

03/03/2023, 17:35

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

13/02/2023, 14:32

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 23:06

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:24

Outras decisões

14/12/2022, 14:50

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

02/12/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 17:19

Recebidos os autos

19/10/2022, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

12/10/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 21:56

Outros Documentos

•02/02/2026, 18:20

Decisão

•28/09/2023, 19:43

Despacho

•16/09/2023, 16:45

Despacho

•30/08/2023, 18:30

Sentença

•26/06/2023, 14:10

Sentença

•26/06/2023, 13:49

Decisão

•02/05/2023, 14:01

Decisão

•27/04/2023, 12:23

Certidão

•25/04/2023, 13:14

Decisão

•24/04/2023, 17:31

Decisão

•06/03/2023, 12:41

Decisão

•03/03/2023, 17:35

Decisão

•15/12/2022, 12:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/03/2026, 09:02

Petição

•02/02/2026, 18:20

Outros Documentos

•02/02/2026, 18:20

Decisão

•28/09/2023, 19:43

Despacho

•16/09/2023, 16:45

Despacho

•30/08/2023, 18:30

Sentença

•26/06/2023, 14:10

Sentença

•26/06/2023, 13:49

Decisão

•02/05/2023, 14:01

Decisão

•27/04/2023, 12:23

Certidão

•25/04/2023, 13:14

Decisão

•24/04/2023, 17:31

Decisão

•06/03/2023, 12:41

Decisão

•03/03/2023, 17:35

Decisão

•15/12/2022, 12:27

Decisão

•14/12/2022, 14:50

Decisão

•19/10/2022, 18:42