Cumprimento de sentença 0713058-02.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.186,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MONYELLE ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

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ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK

CNPJ

Autor

ANTONIO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CRYSTHYNA BATISTA BERNARDINO

CPF·Representa: Autor

MONYELLE ARAUJO RODRIGUES

OAB/DF 38822·CPF·Representa: Autor

MATEUS SANTANA SOUSA

OAB/DF 44366·CPF·Representa: Réu

LUCAS SANTANA SOUSA

OAB/DF 57396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/10/2025, 20:15

Decorrido prazo de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:21

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:40

Indeferido o pedido de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - CPF: 013.930.001-50 (EXEQUENTE)

23/09/2025, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

21/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:59

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

26/03/2025, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:54

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:49

Todas as movimentações(164)

Arquivado Provisoramente

16/10/2025, 20:15

Decorrido prazo de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:21

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 09:40

Decisão

•23/09/2025, 09:40

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legal

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23/09/2025, 09:40

Indeferido o pedido de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - CPF: 013.930.001-50 (EXEQUENTE)

23/09/2025, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

21/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:59

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

26/03/2025, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:54

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:49

Deferido o pedido de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - CPF: 013.930.001-50 (EXEQUENTE).

13/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

31/01/2025, 17:51

Processo Desarquivado

31/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/01/2025, 18:17

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:40

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:49

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

30/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:44

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713058-02.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: MONYELLE ARAUJO RODRIGUES REU: ANTONIO LEITE DA SILVA DESPACHO Ciente da interposição de Agravo de Instrumento e da decisão que indeferiu efeito suspensivo (ID 173714468). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/09/2023, 19:51

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios, nos termos acima delineados. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:54

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713058-02.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: MONYELLE ARAUJO RODRIGUES REU: ANTONIO LEITE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo RÉU são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 21 de julho de 2023. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2023, 23:50

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:27

Indeferido o pedido de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - CPF: 013.930.001-50 (EXEQUENTE)

10/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

07/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:29

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de impugnação

08/06/2023, 04:18

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

08/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:37

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:51

Indeferido o pedido de ANTONIO LEITE DA SILVA - CPF: 086.886.131-68 (REU)

21/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de MONYELLE ARAUJO RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2022, 23:20

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:51

Recebidos os autos

18/11/2022, 08:29

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2022, 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/11/2022, 13:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2022, 17:49

Recebidos os autos

19/10/2022, 11:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/10/2022, 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/10/2022, 09:53

Processo Desarquivado

11/10/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:01

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:30

Recebidos os autos

19/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 16:35

Publicado Certidão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de apelação

18/08/2021, 19:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Publicado Sentença em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:42

Julgado improcedente o pedido

22/07/2021, 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

18/05/2021, 09:28

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 23:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

11/05/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 20:47

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:30

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

07/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de réplica

07/04/2021, 18:09

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de contestação

10/03/2021, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 11:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/12/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:54

Juntada de certidão

29/10/2020, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 22:16

Recebidos os autos

27/10/2020, 09:12

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2020, 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

23/10/2020, 08:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/10/2020, 21:02

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Recebidos os autos

07/10/2020, 14:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/10/2020, 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/10/2020, 14:37

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 19:29

Decisão

•26/03/2025, 08:44

Decisão

•26/03/2025, 08:44

Decisão

•13/02/2025, 14:49

Decisão

•13/02/2025, 14:49

Decisão

•13/02/2025, 14:49

Decisão

•31/10/2023, 16:32

Decisão

•31/10/2023, 14:22

Decisão

•31/10/2023, 14:22

Despacho

•29/09/2023, 16:57

Despacho

•29/09/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 14:57

Decisão

•31/08/2023, 13:54

Decisão

•31/08/2023, 13:54

Todos os documentos(49)

Decisão

•23/09/2025, 09:40

Decisão

•23/09/2025, 09:40

Decisão

•26/03/2025, 08:44

Decisão

•26/03/2025, 08:44

Decisão

•13/02/2025, 14:49

Decisão

•13/02/2025, 14:49

Decisão

•13/02/2025, 14:49

Decisão

•31/10/2023, 16:32

Decisão

•31/10/2023, 14:22

Decisão

•31/10/2023, 14:22

Despacho

•29/09/2023, 16:57

Despacho

•29/09/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 14:57

Decisão

•31/08/2023, 13:54

Decisão

•31/08/2023, 13:54

Decisão

•10/07/2023, 16:27

Decisão

•10/07/2023, 16:27

Despacho

•12/06/2023, 14:18

Despacho

•12/06/2023, 14:18

Decisão

•08/05/2023, 14:43

Decisão

•08/05/2023, 14:43

Decisão

•21/03/2023, 15:51

Decisão

•21/03/2023, 15:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2022, 23:20

Decisão

•18/11/2022, 08:29

Decisão

•18/11/2022, 08:29

Decisão

•19/10/2022, 11:23

Decisão

•19/10/2022, 11:23

Decisão

•19/09/2022, 14:38

Despacho

•13/07/2022, 15:14

Despacho

•12/07/2022, 21:11

Agravo

•08/06/2022, 20:09

Agravo

•08/06/2022, 20:09

Decisão

•16/05/2022, 12:04

Decisão

•15/05/2022, 21:20

Acórdão

•02/03/2022, 18:31

Sentença

•22/07/2021, 17:42

Sentença

•22/07/2021, 17:42

Decisão

•18/05/2021, 09:28

Decisão

•18/05/2021, 09:28

Decisão

•20/04/2021, 14:39

Decisão

•20/04/2021, 14:39

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 12:04

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 12:04

Decisão

•27/10/2020, 09:12

Decisão

•27/10/2020, 09:12

Anexo

•22/10/2020, 21:02

Decisão

•07/10/2020, 14:04

Decisão

•07/10/2020, 14:04