Procedimento Comum Cível 0701376-59.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:30

Processo Desarquivado

10/02/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão

09/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

07/02/2024, 13:54

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 13:33

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 16/08/2023

22/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência exclusiva da requerente, deve ela arcar com as custas e despesas processuais. No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerente arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Determino que seja oficiado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicitando pagamento dos honorários periciais de responsabilidade da parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo efetuado nos termos do que dispõe o art. 5º da Portaria Conjunta 101/2016, limitado ao valor de R$ 370,00 [trezentos e setenta reais], conforme dispõe o item 3.2 do anexo da Portaria Conjunta 101 de 2016 do TJDFT. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:32

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:30

Processo Desarquivado

10/02/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão

09/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

07/02/2024, 13:54

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 13:33

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 16/08/2023

22/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência exclusiva da requerente, deve ela arcar com as custas e despesas processuais. No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerente arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Determino que seja oficiado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicitando pagamento dos honorários periciais de responsabilidade da parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo efetuado nos termos do que dispõe o art. 5º da Portaria Conjunta 101/2016, limitado ao valor de R$ 370,00 [trezentos e setenta reais], conforme dispõe o item 3.2 do anexo da Portaria Conjunta 101 de 2016 do TJDFT. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

24/07/2023, 10:03

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 09:46

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/07/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/07/2023, 16:14

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:50

Recebidos os autos

02/09/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:20

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2022, 19:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 071.637.561-35 (REQUERENTE) em 02/02/2022.

16/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:40

Expedição de Alvará.

13/12/2021, 17:41

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 20:36

Recebidos os autos

03/12/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:11

Decisão interlocutória - deferimento

03/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de laudo

08/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/09/2021, 19:20

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA - CPF: 718.580.321-72 (PERITO) em 01/09/2021.

08/09/2021, 19:19

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 18:22

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:58

Recebidos os autos

29/07/2021, 12:47

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/07/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 18:03

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:42

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:41

Recebidos os autos

25/06/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 16:53

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/06/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/06/2021, 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/03/2021, 14:09

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Recebidos os autos

23/02/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:07

Outras decisões

23/02/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (REQUERIDO) em 16/11/2020.

27/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/11/2020, 08:42

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:25

Recebidos os autos

21/10/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:24

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2020, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

21/10/2020, 06:15

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/10/2020, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/07/2020, 16:30

Juntada de Petição de especificação de provas

24/07/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 08:41

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2020, 11:19

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA GOMES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:48

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Recebidos os autos

27/04/2020, 16:12

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2020, 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/04/2020, 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/04/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/04/2020, 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/03/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 16:29

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 12:32

Sentença

•24/07/2023, 09:45

Decisão

•02/09/2022, 19:19

Decisão

•02/09/2022, 19:19

Decisão

•03/12/2021, 18:11

Decisão

•03/12/2021, 18:11

Decisão

•22/06/2021, 16:35

Decisão

•22/06/2021, 16:35

Decisão

•23/02/2021, 18:07

Decisão

•23/02/2021, 18:07

Decisão

•21/10/2020, 15:24

Decisão

•21/10/2020, 15:24

Decisão

•14/10/2020, 17:34

Decisão

•14/10/2020, 17:34

Decisão

•06/05/2020, 16:48

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/07/2023, 12:32

Sentença

•24/07/2023, 09:45

Decisão

•02/09/2022, 19:19

Decisão

•02/09/2022, 19:19

Decisão

•03/12/2021, 18:11

Decisão

•03/12/2021, 18:11

Decisão

•22/06/2021, 16:35

Decisão

•22/06/2021, 16:35

Decisão

•23/02/2021, 18:07

Decisão

•23/02/2021, 18:07

Decisão

•21/10/2020, 15:24

Decisão

•21/10/2020, 15:24

Decisão

•14/10/2020, 17:34

Decisão

•14/10/2020, 17:34

Decisão

•06/05/2020, 16:48

Decisão

•27/04/2020, 16:12

Decisão

•01/04/2020, 15:59

Decisão

•01/04/2020, 15:59