Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711740-76.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.582,98

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ARLETE CAVALCANTE MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 27709·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 27709·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ARLETE CAVALCANTE MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ARLETE CAVALCANTE MAGALHAES

CPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1414)

27/04/2026, 18:07

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2026, 09:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/04/2026, 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2025, 00:16

Juntada de certidão

20/05/2025, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de ARLETE CAVALCANTE MAGALHAES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:06

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1414)

27/04/2026, 18:07

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:52

Decisão

•27/04/2026, 18:07

27/04/2026, 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2026, 09:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/04/2026, 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2025, 00:16

Juntada de certidão

20/05/2025, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de ARLETE CAVALCANTE MAGALHAES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 13:26

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/04/2025, 14:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de agravo

07/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/03/2025, 18:06

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2025, 18:06

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:06

Recurso Especial não admitido

12/03/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/03/2025, 15:29

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRIDO) em 11/03/2025.

12/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:20

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:20

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2025, 17:44

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:44

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:18

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:26

Conhecido o recurso de ARLETE CAVALCANTE MAGALHAES - CPF: 097.583.993-49 (EMBARGANTE) e não-provido

13/12/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 14:35

Juntada de pauta de julgamento

29/11/2024, 23:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 23:11

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2024, 17:17

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 14:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 18:19

Publicado Ementa em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:47

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:03

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:39

Juntada de intimação de pauta

02/08/2024, 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2024, 11:24

Deliberado em Sessão - Adiado

17/07/2024, 18:37

Juntada de certidão de julgamento

17/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

28/06/2024, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2024, 15:47

Deliberado em Sessão - Retirado

27/06/2024, 14:04

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 15:02

Recebidos os autos

14/06/2024, 19:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

13/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

10/05/2024, 21:59

Recebidos os autos

10/05/2024, 21:59

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/05/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 12:56

Decisão de Tribunais Superiores

•24/04/2026, 12:54

Despacho

•06/05/2025, 10:49

Despacho

•05/05/2025, 16:06

Agravo

•07/04/2025, 15:27

Decisão

•13/03/2025, 14:18

Decisão

•12/03/2025, 18:06

Acórdão

•19/12/2024, 16:13

Acórdão

•12/09/2024, 08:15

Sentença

•19/03/2024, 09:37

Decisão

•20/02/2024, 21:21

Decisão

•02/09/2023, 10:20

Despacho

•22/08/2023, 15:41

Decisão

•22/06/2023, 18:23