Cumprimento de sentença 0701945-08.2020.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701945-08.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 18:21

Processo Desarquivado

11/01/2024, 04:17

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:28

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701945-08.2020.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Polo Passivo: ANDRE PEREIRA VASCONCELOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 170500620. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte exequente. Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

31/08/2023, 08:54

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:33

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:33

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 18:26

Sentença

•31/08/2023, 17:36

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(19)