Embargos à Execução 0714304-85.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0714304-85.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declaro-me suspeito para atuar nos presentes autos, por motivo de foro íntimo, conforme disposto no artigo 145, § 1º do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 79, § 4º, do Regimento Interno, determino a redistribuição com a devida compensação. Brasília/DF, 21 de novembro de 2023. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 15

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 11:59

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714304-85.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, HC INCORPORADORA S/A, ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EMBARGADO: MARCO FARANI, GRACE FARANI, RICARDO FARANI, MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pelas partes EMBARGANTES (ID 174281999), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte EMBARGADA/apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e. TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:36

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714304-85.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, HC INCORPORADORA S/A, ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EMBARGADO: MARCO FARANI, GRACE FARANI, RICARDO FARANI, MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante em face da sentença de ID 168256031. Alega a ocorrência de omissão, visto que não houve condenação dos embargados ao pagamento de honorários sucumbenciais. Intimados, os embargados apresentaram manifestação nos IDs 170774558 e 171040965. DECIDO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. O afastamento da condenação em honorários foi realizado por ocasião do julgamento. Isso porque, nos caso dos autos, os embargados sequer foram citados/intimados para se manifestar nos presentes embargos à execução. Necessário constar que os embargos de declaração não são remédio para obrigar o órgão julgador a renovar ou a reforçar a fundamentação da decisão. De fato, o que pretende o embargante é a modificação do julgado, devendo manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 09:30

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 15:05

Sentença

•11/09/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714304-85.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, HC INCORPORADORA S/A, ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EMBARGADO: MARCO FARANI, GRACE FARANI, RICARDO FARANI, MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante em face da sentença de ID 168256031. Alega a ocorrência de omissão, visto que não houve condenação dos embargados ao pagamento de honorários sucumbenciais. Intimados, os embargados apresentaram manifestação nos IDs 170774558 e 171040965. DECIDO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. O afastamento da condenação em honorários foi realizado por ocasião do julgamento. Isso porque, nos caso dos autos, os embargados sequer foram citados/intimados para se manifestar nos presentes embargos à execução. Necessário constar que os embargos de declaração não são remédio para obrigar o órgão julgador a renovar ou a reforçar a fundamentação da decisão. De fato, o que pretende o embargante é a modificação do julgado, devendo manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Publicado Sentença em 13/09/2023.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(16)