Cumprimento de sentença 0702456-04.2019.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702456-04.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE LIMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:48

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702456-04.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: LUAN DE SOUZA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: NOR & ED ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO MARTINS DE LIMA INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) EXECUTADO: ANTONIO MARTINS DE LIMA intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID.179341820, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes. Guará-DF, 27 de novembro de 2023 07:13:41. VALDEMIR JESUS DE SANTANA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

24/11/2023, 15:53

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/11/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 14/11/2023

16/11/2023, 18:01

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:30

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 16:30

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702456-04.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: LUAN DE SOUZA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: NOR & ED ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO MARTINS DE LIMA SENTENÇA No bojo dos autos do PJe em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 174652144). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, declaro extinto este cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância depositada (ID: 172996497), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, observando os dados bancários apontados na petição em referência. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 9 de novembro de 2023 16:34:30. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

13/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 17:12

Sentença

•09/11/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0702456-04.2019.8.07.0014. AUTOR: ANTONIO MARTINS DE LIMA REU: MARIA ELENA FAGUNDES CALDAS, JOSE BISPO DOS SANTOS DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REPRESENTANTE LEGAL: NOR & ED ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 160052114), no valor de R$ 4.421,43, à míngua de deflagração da fase procedimental em epígrafe até este momento processual. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados, alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for a hipótese. 2. Intime-se o devedor pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015). Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3. Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 21 de julho de 2023 19:32:31. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

26/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE LIMA em 06/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

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