Procedimento Comum Cível 0702431-37.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702431-37.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702431-37.2023.8.07.0018. AUTOR: ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que o perito nomeado, Dr. GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, apresentou proposta de honorários requerendo sua fixação em conformidade com os limites estabelecidos na Portaria Conjunta nº53, de 21 de outubro de 2011, com alterações dadas pela Portaria Conjunta nº 15, de 01 de fevereiro de 2023, ambas de lavra do TJDFT, no seu valor máximo $1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos) -D 165052790. No caso, verifica-se que foi adequada a majoração dos honorários fixados no ID 3647523, que respeitou o limite de 05 (cinco) vezes o valor inicialmente arbitrado pela aludida portaria, bem como respeitado o limite estabelecido pela Portaria Conjunta nº 15, de 01 de fevereiro de 2023, o que alcança o montante de e R$1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos). Isso porque, o trabalho que foi realizado pelo perito é complexo, envolvendo a análise de relatórios médicos, exames e da própria parte autora a fim de se verificar os fatos alegados, exigindo do expert adequado estudo, assim como tempo que foi despendido na elaboração do laudo pericial, resposta aos quesitos e complementações. Assim, em face dos argumentos aqui expostos, foi fixado os honorários periciais em R$1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos). À Secretaria para que retornem os autos ao Setor responsável para o pagamento dos honorários. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 14:48:26. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(34)