Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705749-28.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 208.860,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO RIBEIRO

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALVES RABELO

OAB/DF 25067·CPF·Representa: Autor

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA

OAB/DF 25047·CPF·Representa: Autor

JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA

OAB/DF 46647·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/DF 34752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LEONARDO RIBEIRO

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

3 OFICIO DE IMOVEIS DO DF

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2024, 16:59

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/10/2024, 14:25

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2024, 14:25

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(102)

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2024, 16:59

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 17:14

Despacho

•11/10/2024, 14:25

24/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/10/2024, 14:25

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2024, 14:25

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2024, 11:19

Recebidos os autos

11/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de agravo

09/09/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2024, 15:20

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 15:20

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:20

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2024, 12:40

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:23

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:22

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:22

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/07/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 14:23

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2024, 10:46

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:57

Conhecido o recurso de LEONARDO RIBEIRO - CPF: 539.025.487-20 (EMBARGANTE) e não-provido

29/06/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2024, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

06/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:27

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

25/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:33

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/04/2024, 07:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de agravo interno

23/03/2024, 09:27

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:04

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

20/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:41

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/02/2024, 13:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 13:58

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:47

Recebidos os autos

12/01/2024, 11:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

12/01/2024, 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

20/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:27

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 23:45

Recebidos os autos

05/10/2023, 23:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/10/2023, 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

02/10/2023, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/10/2023, 15:01

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/09/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:56

Agravo

•09/09/2024, 12:13

Decisão

•16/08/2024, 12:03

Decisão

•15/08/2024, 15:20

Acórdão

•02/07/2024, 17:48

Despacho

•02/05/2024, 13:07

Despacho

•30/04/2024, 18:49

Despacho

•03/04/2024, 16:38

Despacho

•01/04/2024, 18:33

Decisão

•29/02/2024, 18:04

Decisão

•28/02/2024, 18:59

Despacho

•08/02/2024, 21:41

Despacho

•08/02/2024, 20:09

Decisão

•15/01/2024, 16:47

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/10/2024, 17:14

Despacho

•11/10/2024, 14:25

Agravo

•09/09/2024, 12:13

Decisão

•16/08/2024, 12:03

Decisão

•15/08/2024, 15:20

Acórdão

•02/07/2024, 17:48

Despacho

•02/05/2024, 13:07

Despacho

•30/04/2024, 18:49

Despacho

•03/04/2024, 16:38

Despacho

•01/04/2024, 18:33

Decisão

•29/02/2024, 18:04

Decisão

•28/02/2024, 18:59

Despacho

•08/02/2024, 21:41

Despacho

•08/02/2024, 20:09

Decisão

•15/01/2024, 16:47

Decisão

•12/01/2024, 11:02

Despacho

•06/10/2023, 16:44

Despacho

•05/10/2023, 23:45

Decisão

•12/09/2023, 18:14

Decisão

•28/08/2023, 14:25

Sentença

•16/08/2023, 22:39

Sentença

•16/08/2023, 17:00

Decisão

•24/07/2023, 13:58

Decisão

•23/05/2023, 16:00