Procedimento Comum Cível 0711737-69.2019.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711737-69.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO) e LUZIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 521.099.411-20 (REQUERENTE) em 16/05/2024.

17/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:14

Juntada de certidão

04/05/2024, 11:13

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:31

Juntada de alvará de levantamento

03/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:16

Juntada de certidão

19/04/2024, 07:58

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 07:58

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711737-69.2019.8.07.0018. Requerente: LUZIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que após a decisão de sequestro (ID 191132411), o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente à RPV expedida, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 193165793), o que impõe a devolução do valor sequestrado aos cofres públicos. Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelo perito. Expeça-se alvará de transferência do valor R$ 1.168,68 (um mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250139063 (ID 193165794), em favor de THALES PÁDUA XAVIER, Banco do Brasil, 001 Agência: 7145-5 Conta Corrente: 25692-7 CPF: 060.279.716-06. Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer os dados bancários para restituição do valor sequestrado. Fornecido os dados, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.091,35 (um mil noventa e um reais e trinta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072024000010748880 (ID 193182593), em favor do DISTRITO FEDERAL. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aposentadoria (10254)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:19

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:10

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 16:19

Decisão

•16/04/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711737-69.2019.8.07.0018. Requerente: LUZIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que após a decisão de sequestro (ID 191132411), o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente à RPV expedida, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 193165793), o que impõe a devolução do valor sequestrado aos cofres públicos. Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelo perito. Expeça-se alvará de transferência do valor R$ 1.168,68 (um mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250139063 (ID 193165794), em favor de THALES PÁDUA XAVIER, Banco do Brasil, 001 Agência: 7145-5 Conta Corrente: 25692-7 CPF: 060.279.716-06. Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer os dados bancários para restituição do valor sequestrado. Fornecido os dados, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.091,35 (um mil noventa e um reais e trinta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072024000010748880 (ID 193182593), em favor do DISTRITO FEDERAL. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aposentadoria (10254)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711737-69.2019.8.07.0018. Requerente: LUZIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aposentadoria (10254) Cuida-se de ação de conhecimento na qual o réu foi condenado a proceder à conversão da aposentadoria por invalidez da autora para pagamento integral dos proventos e ao pagamento das diferenças a partir de 10 de maio de 2016 até a efetiva revisão. Após o retorno dos autos da segunda instância não foi instaurado cumprimento de sentença, porém, foram expedidas as requisições de pequeno valor-RPVs de IDs 181424793 e 181183034 referentes ao pagamento dos honorários periciais. Em análise dos autos, verifica-se que o réu comprovou apenas o pagamento da requisição de pequeno valor –RPV de ID 181424793 (ID 185896685 e 186046980). E, apesar de intimado novamente para comprovar o pagamento da requisição de ID 181183034, manteve-se inerte (ID 191098960), razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 1.091,35 (um mil noventa e um reais e trinta e cinco centavos), para pagamento do valor devido. Proceda-se ao procedimento de sequestro e transferência para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155. Finalizados os procedimentos de sequestro (tarefa SISBAJUD), a obrigação estará satisfeita pelo sequestro. Preclusa esta decisão e fornecidos os dados bancários, expeça-se alvará para transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor -RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

27/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO) e LUZIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 521.099.411-20 (REQUERENTE) em 16/05/2024.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO em 23/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(380)

Todos os documentos(63)