Execução de Título Extrajudicial 0705209-56.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialComissão de PermanênciaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 71.391,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de NATURAL CARNES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito, sob pena de suspensão e quedou-se inerte, conforme andamento eletrônico do PJE. Assim, com fundamento no art.921, inc. III, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º, VIII do Código Civil c/c Art. 70 Lei Uniforme -LU sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663/66 e artigo 18, inciso I, da Lei n. 5.474/68 (Lei de Duplicatas), tendo em vista constituir-se o título executivo das duplicatas IDs123534462/123534462. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de NATURAL CARNES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:39

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 191930828). Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que não foram localizados bens sem restrições, conforme protocolos anexos. Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:11

Todas as movimentações(139)

Arquivado Provisoramente

11/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de NATURAL CARNES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito, sob pena de suspensão e quedou-se inerte, conforme andamento eletrônico do PJE. Assim, com fundamento no art.921, inc. III, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º, VIII do Código Civil c/c Art. 70 Lei Uniforme -LU sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663/66 e artigo 18, inciso I, da Lei n. 5.474/68 (Lei de Duplicatas), tendo em vista constituir-se o título executivo das duplicatas IDs123534462/123534462. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de NATURAL CARNES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:39

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 191930828). Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que não foram localizados bens sem restrições, conforme protocolos anexos. Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:40

Outras decisões

03/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:06

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705209-56.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: NATURAL CARNES LTDA EXECUTADO: R & L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADA deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO. De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista a parte EXEQUENTE a fim de que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicando bens de propriedade da parte requerida passíveis de penhora, bem como planilha atualizada do débito. Gama/DF, 20 de fevereiro de 2024 17:26:10. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de R & L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de R & L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2023, 12:37

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:10

Indeferido o pedido de R & L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.344.287/0001-28 (EXECUTADO)

16/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/10/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de R & L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:32

Publicado Edital em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705209-56.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: NATURAL CARNES LTDA EXECUTADO: ARAUJO & CINTRA LTDA - ME (R&L COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, nome fantasia SACOLÃO DA ECONOMIA) Objeto: Citação de ARAUJO & CINTRA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 04.344.287/0001-28 (R&L COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, nome fantasia SACOLÃO DA ECONOMIA), o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido. OBJETO: CITAÇÃO do(s) réu(s), para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 51.869,90 (cinquenta e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), referente ao principal atualizado, mais juros, custas e honorários fixados, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponíveis ou penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. O prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 827, §1º). Nos termos do Art. 916 - No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Transcorrido o prazo para Embargos será nomeado curador especial. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Gama/DF, 25 de julho de 2023 11:07:20. Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO em AÇÃO DE EXECUÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:06

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:40

Outras decisões

20/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:18

Deferido o pedido de NATURAL CARNES LTDA - CNPJ: 97.545.687/0001-82 (EXEQUENTE).

19/07/2023, 13:20

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/06/2023, 19:04

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:30

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/06/2023, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:01

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

16/05/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/05/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:05

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:55

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:03

Juntada de certidão

22/04/2023, 21:50

Decorrido prazo de NATURAL CARNES LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de NATURAL CARNES LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:47

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:35

Publicado Certidão em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:26

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:40

Expedição de Carta.

21/11/2022, 18:43

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de NATURAL CARNES LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Recebidos os autos

03/11/2022, 19:41

Deferido o pedido de NATURAL CARNES LTDA - CNPJ: 97.545.687/0001-82 (EXEQUENTE).

03/11/2022, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/10/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:37

Deferido em parte o pedido de NATURAL CARNES LTDA - CNPJ: 97.545.687/0001-82 (EXEQUENTE)

26/09/2022, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/09/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:19

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de NATURAL CARNES LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:04

Deferido o pedido de ARAUJO & CINTRA LTDA - ME - CNPJ: 04.344.287/0001-28 (EXECUTADO).

26/08/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:28

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Recebidos os autos

15/08/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/08/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:59

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

05/07/2022, 18:49

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:21

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Recebidos os autos

29/06/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:27

Publicado Certidão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:00

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de NATURAL CARNES LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 09:11

Recebidos os autos

05/05/2022, 08:44

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2022, 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/05/2022, 19:17

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 14:05

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 14:21

Decisão

•14/05/2024, 14:21

Decisão

•08/04/2024, 14:11

Decisão

•08/04/2024, 14:11

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•16/11/2023, 16:10

Decisão

•16/11/2023, 16:10

Decisão

•20/07/2023, 17:40

Decisão

•19/07/2023, 13:20

Despacho

•16/05/2023, 21:15

Despacho

•16/05/2023, 21:15

Decisão

•03/11/2022, 19:41

Decisão

•03/11/2022, 19:41

Decisão

•26/09/2022, 10:37

Decisão

•26/09/2022, 10:36

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/05/2024, 14:21

Decisão

•14/05/2024, 14:21

Decisão

•08/04/2024, 14:11

Decisão

•08/04/2024, 14:11

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•16/11/2023, 16:10

Decisão

•16/11/2023, 16:10

Decisão

•20/07/2023, 17:40

Decisão

•19/07/2023, 13:20

Despacho

•16/05/2023, 21:15

Despacho

•16/05/2023, 21:15

Decisão

•03/11/2022, 19:41

Decisão

•03/11/2022, 19:41

Decisão

•26/09/2022, 10:37

Decisão

•26/09/2022, 10:36

Decisão

•26/08/2022, 16:04

Despacho

•15/08/2022, 16:32

Despacho

•15/08/2022, 16:32

Decisão

•05/07/2022, 18:49

Decisão

•05/07/2022, 18:49

Despacho

•29/06/2022, 08:50

Despacho

•29/06/2022, 08:50

Decisão

•05/05/2022, 08:44

Decisão

•05/05/2022, 08:44