Execução de Título Extrajudicial 0705884-52.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705884-52.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

18/09/2023, 16:16

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/09/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 24/08/2023

15/09/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705884-52.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS EXECUTADO: CARLOS EDUARDO STEVANATO SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, depois de recebida a petição inicial, mas antes da citação, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 167179801). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro extinta a execução, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Recolha-se o mandado outrora expedido, independentemente de cumprimento. Considerando que a relação processual não foi completada, as custas finais, se as houver, serão pagas pela parte exequente, e não há condenação em sucumbência. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se os autos com as anotações pertinentes, alfim. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 1 de agosto de 2023 16:45:49. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:58

Recebidos os autos

01/08/2023, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:03

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:19

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 22:58

Sentença

•01/08/2023, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705884-52.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS EXECUTADO: CARLOS EDUARDO STEVANATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1. Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2. Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC/2015), mediante depósito judicial. Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC/2015), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC/2015). O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC/2015). Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC/2015). 2.1. No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC/2015), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC/2015). 2.2. As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. 3. Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015). Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC/2015). Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC/2015). 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC/2015). 6. A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC/2015, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7. Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC/2015, arbitro honorários em prol do ilustre advogado do credor equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 24 de julho de 2023 14:17:41. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

26/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 27/07/2023.

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